2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 – Acesse versão PDF AQUI
Esta Instrução Normativa entrou em vigor em 17 de janeiro de 2022.Dispõe sobre os procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE, executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa n.º 150, de 23 de setembro de 2019, e dá outras providências.Publicada em 27/12/2021 no DOU n.º 243, Seção 1, página 193

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 158, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 – Acesse versão PDF AQUI
Esta Instrução Normativa entrou em vigor em 17 de janeiro de 2022.Dispõe sobre a apresentação, a análise, a aprovação e o acompanhamento de projetos audiovisuais de competência da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto, revoga a Instrução Normativa n.º 125, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.Publicada em 27/12/2021 no DOU n.º 243, Seção 1, página 190

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 157, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 – Acesse versão PDF AQUI
Esta Instrução Normativa entrou em vigor em 1º de setembro de 2021.Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 123, de 22 de dezembro de 2015.Publicada em 16/08/2021 no DOU n.º 154, Seção 1, página 99

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 156, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 – Acesse versão PDF AQUI
Esta Instrução Normativa entrou em vigor em 1º de setembro de 2021.Regulamenta o procedimento de envio obrigatório de relatórios de comercialização pelas empresas distribuidoras de obras audiovisuais para salas de exibição, e dá outras providências.Publicada em 16/08/2021 no DOU n.º 154, Seção 1, página 98

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 155, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 – Acesse versão PDF AQUI
Esta Instrução Normativa entrou em vigor em 1º de setembro de 2021.Regulamenta o procedimento de envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, e dá outras providências.Publicada em 16/08/2021 no DOU n.º 154, Seção 1, página 98

2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 154, DE 2 DE JUNHO DE 2020 – Acesse versão PDF AQUI
Revoga Instruções Normativas nos termos do art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.Publicada no DOU n.º 105, Seção 1, página 507, de 03/06/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 153, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010; da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012; e da Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 54, Seção 1, página 78, de 19/03/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 130, de 13 de dezembro de 2016.Publicada no DOU n.º 54, Seção 1, página 77, de 19/03/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 151, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 – Acesse versão PDF AQUI
Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 17, Seção 1, página 51, de 24/01/2020

2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 150, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 159, de 23 de dezembro de 2021Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa n.º 124, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 186, Seção 1, página 9, de 25/09/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 149, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – Acesse versão PDF AQUI

Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 125, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 182, Seção 1, página 23, de 19/09/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 148, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012 e da Instrução Normativa n.º 128, de 13 de setembro de 2016.Publicada no DOU n.º 119, Seção 1, página 10, de 24/06/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 147, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011.Publicada no DOU n.º 18, Seção 1, página 3, de 25/01/2019

2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 146, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 134, de 9 de maio de 2017.Publicada no DOU n.º 248, Seção 1, página 43, de 27/12/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 145, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos das Instruções Normativas n.º 116, de 18 de dezembro de 2014, e n.º 128, de 13 de setembro de 2016.Publicada no DOU n.º 195, Seção 1, página 9, de 09/10/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 144, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012.Publicada no DOU n.º 182, Seção 1, página 7, de 20/09/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 143, DE 21 DE JUNHO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 147, de 22 de janeiro de 2019Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 134, de 9 de maio de 2017.Publicada no DOU n.º 120, Seção 1, página 10, de 25/06/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 142, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 141, de 24 de janeiro de 2018.Publicada no DOU n.º 22, Seção 1, página 8, de 31/01/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 141, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010.Publicada no DOU n.º 20, Seção 1, página 5, de 29/01/2018Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 140, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 128, de 13 de setembro de 2016.Publicada no DOU n.º 246, Seção 1, página 14, de 26/12/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 139, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 – Acesse versão PDF AQUI
Altera artigos da Instrução Normativa n.º 60, de 17 de abril de 2007, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 237, Seção 1, página 6, de 12/12/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 138, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 156, de 13 de agosto de 2021Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007.Publicada no DOU n.º 236, Seção 1, página 20, de 11/12/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 137, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 128, de 13 de setembro de 2016.Publicada no DOU n.º 223, Seção 1, página 26, de 22/11/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 136, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 134, de 9 de maio de 2017.Publicada no DOU n.º 191, Seção 1, página 6, de 04/10/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 135, DE 13 DE JULHO DE 2017 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 134, de 9 de maio de 2017.Publicada no DOU n.º 135, Seção 1, página 8, de 17/07/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 134, DE 9 DE MAIO DE 2017 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011, e da Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012.Publicada no DOU n.º 94, Seção 1, página 50, de 18/05/2017 Ver Normas Alteradoras (4)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 133, DE 7 DE MARÇO DE 2017 – Acesse versão PDF AQUI
Dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos art. 3º e 3º-A da Lei n.º 8.685, de 20 de julho de 1993, e pelo art. 39, inciso X da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 94, Seção 1, página 49, de 18/05/2017Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 132, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos das Instruções Normativas n.º 116, de 18 de dezembro de 2014, e n.º 128, de 13 de setembro de 2016.Publicada no DOU n.º 59, Seção 1, página 36, de 27/03/2017

2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 131, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010.Publicada no DOU n.º 246, Seção 1, página 94, de 23/12/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 130, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 – Acesse versão PDF AQUI
Normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 242, Seção 1, página 20, de 19/12/2016Ver Normas Alteradoras (2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 129, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010.Publicada no DOU n.º 219, Seção 1, página 88, de 16/11/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 128, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 – Acesse versão PDF AQUI
Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.Publicada no DOU n.º 179, Seção 1, página 6, de 16/09/2016Ver Normas Alteradoras (6)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 127, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – Acesse versão PDF AQUI
Posterga o prazo previsto para vigência do Sistema de Controle de Bilheteria da Instrução Normativa n.º 123, de 22 de dezembro de 2015.Publicada no DOU n.º 75, Seção 1, página 13, de 20/04/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 126, DE 8 DE MARÇO DE 2016 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 61, de 7 de maio de 2007; Instrução Normativa n.º 76, de 23 de setembro de 2008; Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008; Instrução Normativa n.º 106, de 24 de julho de 2012; e Instrução Normativa n.º 119, de 16 de junho de 2015.Publicada no DOU n.º 47, Seção 1, página 13, de 10/03/2016

2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais de competência da ANCINE realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto, revoga a Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 250, Seção 1, página 77, de 31/12/2015Ver Normas Alteradoras (5)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 150, de 23 de setembro de 2019Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 250, Seção 1, página 72, de 31/12/2015Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 – Acesse versão PDF AQUI
Regulamenta o Sistema de Controle de Bilheteria e o procedimento de envio de dados de bilheteria, revoga a Instrução Normativa n.º 51, de 17 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 246, Seção 1, página 62, de 24/12/2015Ver Normas Alteradoras (2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 122, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 – Acesse versão PDF AQUI
Altera as Instruções Normativas n.º 88, de 2 de março de 2010, n.º 100, de 29 de maio de 2012, n.º 104, de 10 de julho de 2012, e n.º 106, de 1º de dezembro de 2012.Publicada no DOU n.º 237, Seção 1, página 8, de 11/12/2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 121, DE 22 DE JUNHO DE 2015 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos das Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010; Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012; Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012; Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012; e Instrução Normativa n.º 106, de 1º de dezembro de 2012, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 120, Seção 1, página 5, de 26/06/2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 120, DE 22 DE JUNHO DE 2015 – Acesse versão PDF AQUI
Regulamenta o inciso XXIII do art. 7º da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.Publicada no DOU n.º 117, Seção 1, página 25, de 23/06/2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 119, DE 16 DE JUNHO DE 2015 – Acesse versão PDF AQUI
Estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 115, Seção 1, página 6, de 19/06/2015Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 118, DE 16 DE JUNHO DE 2015 – Acesse versão PDF AQUI
Dispõe sobre o procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 114, Seção 1, página 11, de 18/06/2015

2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 – Acesse versão PDF AQUI


Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera a Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010.Publicada no DOU n.º 1, Seção 1, página 5, de 02/01/2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 – Acesse versão PDF AQUI
Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE; altera as Instruções Normativas n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, n.º 44, de 11 de novembro de 2005, n.º 61, de 7 de maio de 2007, e n.º 80, de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 245, Seção 1, página 10, de 18/12/2014Ver Normas Alteradoras (3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 – Acesse versão PDF AQUI
Regulamenta obrigação de envio de contratos por agentes regulados, altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010, da Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 188, Seção 1, página 4, de 30/09/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 114, DE 11 DE MARÇO DE 2014 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 156, de 13 de agosto de 2021Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007.Publicada no DOU n.º 49, Seção 1, página 13, de 13/03/2014

2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera a redação do art. 10, inciso II da Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010.Publicada no DOU n.º 250, Seção 1, página 19, de 26/12/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 – Acesse versão PDF AQUI
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012.Publicada no DOU n.º 221, Seção 1, página 36, de 13/11/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 111, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 – Acesse versão PDF AQUI
Altera a redação do art. 59 da Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012.Publicada no DOU n.º 192, Seção 1, página 31, de 03/10/2013

2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 124, de 22 de dezembro de 2015Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE, por meio de ações de fomento direto, incluindo, subsidiariamente, os recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, e por meio de fomento indireto através dos mecanismos criados pelas Leis n.º 8.313/1991, n.º 8.685/1993, n.º 10.179/2001 e n.º 11.437/2006 e pela Medida Provisória n.º 2.228-1/2001; Altera dispositivos das Instruções Normativas n.º 22/2003, n.º 61/2007, n.º 80/2008 e n.º 85/2009; revoga as Instruções Normativas n.º 21/2003, n.º 37/2004 e n.º 40/2005 e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 3, Seção 1, página 11, de 04/01/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Regulamenta o processo administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica, videofonográfica e de comunicação audiovisual de acesso condicionado, bem como em outras a elas vinculadas, e revoga a Instrução Normativa n.º 30, de 20 de julho de 2004.Publicada no DOU n.º 246, Seção 1, página 33, de 21/12/2012Ver Normas Alteradoras (5)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 108, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera a redação do art. 5º, parágrafo 2º, inciso II, e do anexo III da Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010.Publicada no DOU n.º 240, Seção 1, página 137, de 13/12/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 107, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012, e da Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012.Publicada no DOU n.º 212, Seção 1, página 18, de 01/11/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 106, DE 24 DE JULHO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Dispõe sobre o reconhecimento do regime de coprodução internacional de obras audiovisuais não publicitárias brasileiras para fins de posterior emissão de Certificado de Produto Brasileiro – CPB; disciplina o regime de coprodução internacional no tocante à utilização de recursos públicos federais em projetos de produção de obra audiovisual brasileira não publicitária; e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 148, Seção 1, página 2, de 01/08/2012Ver Normas Alteradoras (3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 105, DE 10 DE JULHO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Dispõe sobre o Registro de Título da Obra Audiovisual Não Publicitária, a emissão de Certificado de Registro de Título e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 137, Seção 1, página 14, de 17/07/2012Ver Normas Alteradoras (3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 104, DE 10 DE JULHO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Dispõe sobre o Registro de Obra Audiovisual Não Publicitária Brasileira, a emissão de Certificado de Produto Brasileiro e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 137, Seção 1, página 9, de 17/07/2012Ver Normas Alteradoras (5)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 103, DE 26 DE JUNHO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Estabelece procedimentos para a apresentação, análise e credenciamento de projetos com vistas à habilitação ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE, instituído pela Lei n.º 12.599, de 23 de março de 2012.Publicada no DOU n.º 125, Seção 1, página 8, de 29/06/2012Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 102, DE 19 DE JUNHO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012, e da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010.Publicada no DOU n.º 123, Seção 1, página 6, de 27/06/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 101, DE 29 DE MAIO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010, e da Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011.Publicada no DOU n.º 107, Seção 1, página 28, de 04/06/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 100, DE 29 DE MAIO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos da Lei n.º 12.485, de 2011, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 107, Seção 1, página 23, de 04/06/2012
Ver Normas Alteradoras (4)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 99, DE 29 DE MAIO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 107, Seção 1, página 21, de 04/06/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 98, DE 15 DE MAIO DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011.Publicada no DOU n.º 97, Seção 1, página 5, de 21/05/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 97, DE 24 DE ABRIL DE 2012 – Acesse versão PDF AQUI
Altera artigos da Instrução Normativa n.º 60, de 17 de abril de 2007, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 86, Seção 1, página 14, de 04/05/2012

2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 96, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Regulamenta o art. 32, II da Medida Provisória n.º 2228-1, de 6 de setembro de 2001, e dispõe sobre o recolhimento regular da CONDECINE devida pela prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais, nos termos da lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.Publicada no DOU n.º 244, Seção 1, página 16, de 21/12/2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 95, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária.Publicada no DOU n.º 244, Seção 1, página 13, de 21/12/2011Ver Normas Alteradoras (6)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 94, DE 31 DE MAIO DE 2011
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010.Publicada no DOU n.º 106, Seção 1, página 42, de 03/06/2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 93, DE 3 DE MAIO DE 2011
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais, da Instrução Normativa n.º 21, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a elaboração e a apresentação da prestação de contas, e da Instrução Normativa n.º 54, de 2 de maio de 2006, que estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 87, Seção 1, página 4, de 09/05/2011Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 92, DE 29 DE MARÇO DE 2011
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010.Publicada no DOU n.º 62, Seção 1, página 6, de 31/03/2011

2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 91, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
Regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; o credenciamento de agentes econômicos que exercem atividade de programação e empacotamento no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto no art. 12 da Lei n.º 12.485, de 12 de setembro de 2011; revoga a Instrução Normativa n.º 41, de 16 de agosto de 2005 e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 25, Seção 1, página 6, de 04/02/2011Ver Normas Alteradoras (11)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 90, DE 29 DE JUNHO DE 2010
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera a Instrução Normativa n.º 76, de 23 de setembro de 2008.Publicada no DOU n.º 130, Seção 1, página 6, de 09/07/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 89, DE 16 DE MARÇO DE 2010
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Altera e acrescenta dispositivos na Instrução Normativa n.º 44, de 11 de novembro de 2005, e na Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, que normatizam, respectivamente, o Prêmio Adicional de Renda e o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.Publicada no DOU n.º 52, Seção 1, página 8, de 18/03/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 88, DE 2 DE MARÇO DE 2010
Revogada pela Instrução Normativa n.º 151, de 23 de janeiro de 2020Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 43, Seção 1, página 16, de 05/03/2010Ver Normas Alteradoras (8)

2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, que estabelece normas gerais para o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.Publicada no DOU n.º 244, Seção 1, página 47, de 22/12/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 86, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 44, de 11 de novembro de 2005, que normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.Publicada no DOU n.º 233, Seção 1, página 18, de 07/12/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
Revogada pela Instrução Normativa n.º 130, de 13 de dezembro de 2016Normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual e em todo material de divulgação dos mesmos.Publicada no DOU n.º 234, Seção 1, página 43, de 08/12/2009Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
Altera artigos da Instrução Normativa n.º 60, de 17 de abril de 2007, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 187, Seção 1, página 119, de 30/09/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 83, DE 26 DE JUNHO DE 2009
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Estabelece as normas gerais para a execução do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem.Publicada no DOU n.º 120, Seção 1, página 16, de 26/06/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 82, DE 12 DE MAIO DE 2009
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008.Publicada no DOU n.º 94, Seção 1, página 5, de 20/05/2009

2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 81, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Estabelece procedimentos sobre a apresentação de relatórios de gestão e prestação de contas em Programas Especiais de Fomento.Publicada no DOU n.º 212, Seção 1, página 16, de 31/10/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 80, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
Estabelece normas e procedimentos para a aprovação da política de investimento dos FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL – FUNCINES e para a apresentação, análise, execução e acompanhamento dos projetos aptos a receberem seus recursos.Publicada no DOU n.º 212, Seção 1, página 16, de 31/10/2008Ver Normas Alteradoras (9)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008
Regulamenta as condições de filmagem, gravação e captação de imagens em movimento, com ou sem som, para a produção de obra audiovisual estrangeira no território nacional e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 201, Seção 1, página 3, de 16/10/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 78, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
Altera artigos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, e revoga a Instrução Normativa n.º 34, de 4 de novembro de 2004.Publicada no DOU n.º 201, Seção 1, página 1, de 16/10/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 77, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Estabelece as normas gerais para a execução do programa de fomento à universalização do acesso às obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de longa-metragem no segmento de mercado de salas de exibição.Publicada no DOU n.º 196, Seção 1, página 15, de 09/10/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 76, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Revogada pela Instrução Normativa n.º 133, de 7 de março de 2017Estabelece normas e procedimentos sobre a operação do recolhimento dos recursos derivados do benefício fiscal previsto pelo art. 3º-A da Lei n.º 8.685, de 1993, para utilização em projetos audiovisuais, altera e inclui dispositivos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro 2003, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 190, Seção 1, página 7, de 01/10/2008Ver Normas Alteradoras (2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 75, DE 18 DE JUNHO DE 2008
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 44, de 11 de novembro de 2005, que normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.Publicada no DOU n.º 131, Seção 1, página 7, de 10/07/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 74, DE 29 DE MAIO DE 2008
Revogada pela Instrução Normativa n.º 155, de 13 de agosto de 2021Revoga a Instrução Normativa n.º 69, de 25 de fevereiro de 2008, e altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, previsto no art. 18 da Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, regulamentado pela Instrução Normativa n.º 64, de 18 de outubro de 2007.Publicada no DOU n.º 103, Seção 1, página 7, de 02/06/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 73, DE 29 DE MAIO DE 2008
Revogada pela Instrução Normativa n.º 156, de 13 de agosto de 2021Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 103, Seção 1, página 7, de 02/06/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 72, DE 6 MAIO DE 2008
Cria regras para a prorrogação do prazo de captação de projetos de realização de Festivais Internacionais, acrescentando os parágrafos 3º e 4º ao Art. 23 na Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003.Publicada no DOU n.º 94, Seção 1, página 52, de 19/05/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 71, DE 15 DE ABRIL DE 2008
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 7º e acresce o art. 13-A ao Capítulo IV da Instrução Normativa n.º 67, de 18 de dezembro de 2007, que disciplina a forma de cumprimento da obrigação estabelecida no art. 55 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.Publicada no DOU n.º 75, Seção 1, página 6, de 18/04/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 70, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Revogada pela Instrução Normativa n.º 156, de 13 de agosto de 2021Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 40, Seção 1, página 13, de 28/02/2008Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 69, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Revogada pela Instrução Normativa n.º 74 de 29 de maio de 2008Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais, pelas empresas distribuidoras, que atuam no segmento de vídeo doméstico, previsto no art. 18 da Medida Provisória n.º 2228-1/2001, regulamentado pela Instrução Normativa n.º 64, de 18 de outubro de 2007.Publicada no DOU n.º 40, Seção 1, página 13, de 28/02/2008

2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 68, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, que estabelece normas gerais para o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.Publicada no DOU n.º 247, Seção 1, página 7, de 26/12/2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 67, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
Revogada pela Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 247, Seção 1, página 5, de 26/12/2007Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Estabelece normas gerais para a instituição de programas especiais de fomento para o desenvolvimento da atividade audiovisual brasileira.Publicada no DOU n.º 239, Seção 1, página 35, de 13/12/2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 65, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Revogada pela Instrução Normativa n.º 156, de 13 de agosto de 2021Regulamenta o procedimento de envio obrigatório de relatórios de comercialização pelas empresas distribuidoras de obras audiovisuais para salas de exibição, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 203, Seção 1, página 17, de 22/10/2007Ver Normas Alteradoras (6)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 64, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Revogada pela Instrução Normativa n.º 155, de 13 de agosto de 2021Regulamenta o procedimento de envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 203, Seção 1, página 16, de 22/10/2007Ver Normas Alteradoras (2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 63, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007
Define cineclubes, estabelece normas para o seu registro facultativo e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 192, Seção 1, página 3, de 04/10/2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 62, DE 5 DE JUNHO DE 2007
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 44, de 11 de novembro de 2005.Publicada no DOU n.º 113, Seção 1, página 18, de 14/06/2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 61, DE 7 DE MAIO DE 2007
Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infraestrutura técnica para o segmento de mercado de salas de exibição.Publicada no DOU n.º 94, Seção 1, página 5, de 17/05/2007Ver Normas Alteradoras (8)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 60, DE 17 DE ABRIL DE 2007
Regulamenta o art. 37 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dispõe sobre o procedimento administrativo para cobrança da CONDECINE em atraso, aplicação de sanções, apreciação de impugnações e recursos.Publicada no DOU n.º 76, Seção 1, página 20, de 20/04/2007Ver Normas Alteradoras (3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 59, DE 13 DE MARÇO DE 2007
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera e introduz o mecanismo do art. 1º-A nos dispositivos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, com base nas alterações dadas pela Lei n.º 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 59, Seção 1, página 6, de 15/03/2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2007
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Regulamenta o cumprimento e aferição semestral da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 59, Seção 1, página 6, de 15/03/2007

2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 57, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a emissão de Certificado MERCOSUL para Obras Cinematográficas brasileiras e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 242, Seção 1, página 24, de 19/12/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Estabelece normas gerais para o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.Publicada no DOU n.º 188, Seção 1, página 30, de 29/09/2006Ver Normas Alteradoras (3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 55, DE 4 DE JULHO DE 2006
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Revoga e altera artigos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, excluindo a previsão de despesas referente à taxa de administração nos orçamentos de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 129, Seção 1, página 22, de 07/07/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 54, DE 2 DE MAIO DE 2006
Revogada pela Instrução Normativa n.º 119, de 16 de junho de 2015Estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, para fins de captação de recursos incentivados federais, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 86, Seção 1, página 3, de 08/05/2006Ver Normas Alteradoras (2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 53, DE 2 DE MAIO DE 2006
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no art. 18 da Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, regulamentado pela Instrução Normativa n.º 51, de 17 de fevereiro de 2006.Publicada no DOU n.º 84, Seção 1, página 3, de 04/05/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 52, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Revoga a Instrução Normativa n.º 20, de 17 de novembro de 2003, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 38, Seção 1, página 5, de 22/02/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 51 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006
Revogada pela Instrução Normativa n.º 123 de 22 de dezembro de 2015Dispõe sobre o procedimento de envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no art. 18 da Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 38, Seção 1, página 4, de 22/02/2006Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2006
Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 17, Seção 1, página 11, de 24/01/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Revogada pela Instrução Normativa n.º 133, de 7 de março de 2017Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70% (setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Lei n.º 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 10, Seção 1, página 20, de 13/01/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 10, Seção 1, página 17, de 13/01/2006

2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 47, DE 12 DEZEMBRO DE 2005
Revogada pela Instrução Normativa n.º 50, de 19 de janeiro de 2006Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 239, Seção 1, página 23, de 14/12/2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 46, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
Revogada pela Instrução Normativa n.º 133, de 7 de março de 2017Regulamenta a operação de investimento das programadoras de programação internacional em projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais, que autoriza a isenção do pagamento da CONDECINE, conforme o previsto no inciso X, do art. 39 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, com a redação alterada pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 230, Seção 1, página 7, de 01/12/2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 45, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera o art. 10, da Instrução Normativa n.º 38, de 24 de junho de 2005, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 218, Seção 1, página 9, de 14/11/2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 44, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.Publicada no DOU n.º 218, Seção 1, página 7, de 14/11/2015Ver Normas Alteradoras (6)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 43, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 29, de 13 de julho de 2004, que estabelece normas gerais para o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira no período 2004/2005.Publicada no DOU n.º 207, Seção 1, página 128, de 27/10/2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 42, DE 30 DE AGOSTO DE 2005
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Revoga artigos das Instruções Normativas ANCINE n.º 21 e n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, excluindo a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente na apresentação de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 170, Seção 1, página 14, de 02/09/2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2005
Revogada pela Instrução Normativa n.º 91, de 1º de dezembro de 2010Regulamenta a forma do registro obrigatório na ANCINE das empresas ou sociedades empresárias previstas no art. 22, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, estendendo-a como direito às pessoas físicas e órgãos públicos atuantes na indústria audiovisual, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 162, Seção 1, página 12, de 23/08/2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2005
Revogada pela Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012Regulamenta os procedimentos para apresentação de prestação de contas pertinentes à aplicação de recursos orçamentários da Agência Nacional do Cinema – ANCINE repassados através de Termo de Concessão de Apoio Financeiro.Publicada no DOU n.º 161, Seção 1, página 6, de 22/08/2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 39, DE 19 DE JULHO DE 2005
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Altera o art. 9º, Anexo V e Anexo VI, e acrescenta o Anexo VII à Instrução Normativa n.º 38, de 24 de junho de 2005, no que se refere ao formato do relatório comprobatório do cumprimento da Cota de Tela 2005.Publicada no DOU n.º 139, Seção 1, página 12, de 21/07/2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 38, DE 24 DE JUNHO DE 2005
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2005, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 8, Seção 1, página 121, de 27/06/2005Ver Normas Alteradoras (2)

2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 37, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012Dispõe sobre o acompanhamento da aplicação de recursos públicos, recursos incentivados e de outros recursos em projetos de obras audiovisuais.Publicada no DOU n.º 241, Seção 1, página 15, de 16/12/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 54, de 2 de maio de 2006Estabelece critérios para a classificação das empresas produtoras proponentes de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras para fins de captação de recursos e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 241, Seção 1, página 14, de 16/12/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 35, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Estabelece normas gerais para interpretação dos arts. 4º e 5º, ambos da Instrução Normativa n.º 27, de 28 de junho de 2004.Publicada no DOU n.º 238, Seção 1, página 15, de 13/12/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 34, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de extrato bancário de conta de captação de recursos incentivados.Publicada no DOU n.º 213, Seção 1, página 8, de 05/11/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 33, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011Dispõe sobre o registro de título para veiculação ou exibição de obra audiovisual, cinematográfica ou videofonográfica publicitária em qualquer segmento de mercado e sobre o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.Publicada no DOU n.º 211, Seção 1, página 1, de 03/11/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 32, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 79, de 15 de outubro de 2008Regula as condições de filmagem, gravação, captação de imagens, com ou sem som, para a produção de obra cinematográfica e videofonográfica estrangeira no território nacional.Publicada no DOU n.º 203, Seção 1, página 17, de 21/10/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 41, de 16 de agosto de 2005Estabelece normas para registro de empresas conforme o disposto no art. 22 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 160, Seção 1, página 16, de 19/08/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 30 DE 20 DE JULHO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012Regulamenta o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográficas e videofonográfica, bem como em outras a elas vinculadas.Publicada no DOU n.º 141, Seção 1, página 16, de 23/07/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 29, DE 13 DE JULHO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Estabelece normas gerais para o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira no período 2004/2005.Publicada no DOU n.º 136, Seção 1, página 49, de 16/07/2004Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28, DE 29 DE JUNHO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 85, de 2 de dezembro de 2009Normatiza a utilização da logomarca da ANCINE nas obras audiovisuais e no material de divulgação das mesmas, conforme o disposto no art. 48 da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003.Publicada no DOU n.º 125, Seção 1, página 8, de 01/07/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 27, DE 28 DE JUNHO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2004 e outras disposições em vigor.Publicada no DOU n.º 124, Seção 1, página 10, de 30/06/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 26, DE 24 DE JUNHO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012Dispõe sobre o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional – CONDECINE e o registro de títulos de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas não publicitárias.Publicada no DOU n.º 122, Seção 1, página 26, de 28/06/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 25, DE 30 DE MARÇO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012Dispõe sobre a emissão de Certificado de Produto Brasileiro e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 66, Seção 1, página 25, de 06/04/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 24, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003.Publicada no DOU n.º 28, Seção 1, página 6, de 10/02/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2004
Revogada pela Instrução Normativa n.º 36, de 14 de dezembro de 2004Estabelece critérios para a classificação das empresas proponentes de projetos de produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 21, Seção 1, página 5, de 30/01/2004

2003

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
Revogada pela Instrução Normativa n.º 125, de 22 de dezembro de 2015Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais.Publicada no DOU n.º 254, Seção 1, página 39, de 31/12/2003Ver Normas Alteradoras (16)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 21, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
Revogada pela Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012Regulamenta os procedimentos para a apresentação da prestação de contas pertinente à aplicação de recursos incentivados em projetos, beneficiados pelos mecanismos de incentivos criados pelas Leis n.º 8.313/1991, n.º 8.685/1993, n.º 10.179/2001e pelo inciso X, do arts. 39 e 43 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei n.º 10.454/2002, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 254, Seção 1, página 37, de 31/12/2003Ver Normas Alteradoras (2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 20, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003
Revogada pela Instrução Normativa n.º 52, de 17 de fevereiro de 2006Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infraestrutura técnica para a produção e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas, de reforma de salas de exibição, bem como de reforma e adaptação de imóveis destinados à execução de serviços técnicos de imagem e som.Publicada no DOU n.º 232, Seção 1, página 26, de 28/11/2003 

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 19, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003
Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021Regulamenta o prazo de registro do pedido de emissão e distribuição de Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.Publicada no DOU n.º 228, Seção 1, página 32, de 24/11/2003

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 18, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2003
Revogada pela Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003Altera o art. 15 da Instrução Normativa n.º 12, de 12 de novembro de 2002.Publicada no DOU n.º 222, Seção 1, página 13, de 14/11/2003

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 17, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003
Revogada pela Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos aptos a se beneficiarem de recursos dos FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRAFICA – FUNCINES, conforme capítulo VII da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.Publicada no DOU n.º 219, Seção 1, página 8, de 11/11/2003

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003
Revogada pela Instrução Normativa n.º 49, de 11 de janeiro de 2006Altera os Anexos das Instruções Normativas n.º 13, de 6 de fevereiro de 2003, e n.º 14, de 14 de maio de 2003.Publicada no DOU n.º 183, Seção 1, página 2, de 22/09/2003Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 15, DE 4 DE AGOSTO DE 2003
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Cria o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira.Publicada no DOU n.º 149, Seção 1, página 3, de 05/08/2003

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 14, DE 14 DE MAIO DE 2003
Revogada pela Instrução Normativa n.º 49, de 11 de janeiro de 2006Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no art. 3º da Lei n.º 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do art. 13 do Decreto-lei n.º 1.089, de 1970, alterado pelo art. 2º da Lei n.º 8.685, de 1993, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 92, Seção 1, página 5, de 15/05/2003Ver Normas Alteradoras (2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003
Revogada pela Instrução Normativa n.º 46, de 17 de novembro de 2005Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, com a redação dada pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002, e a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 33, Seção 1, página 3, de 14/02/2003Ver Normas Alteradoras (2)

2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 12, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos de produção e coprodução de obras audiovisuais, para utilização dos incentivos criados pelas Leis n.º 8.313, de 1991, n.º 8.685, de 1993, n.º 10.179, de 2001 e pelo inciso X, do art. 39 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei n.º 10.454, de 2002, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 230, Seção 1, página 4, de 28/11/2002Ver Norma(s) Alteradora(s) (1)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 11, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 25, de 30 de março de 2004Regula o fornecimento de Certificado de Produto Brasileiro para obras audiovisuais brasileiras e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 221, Seção 1, página 28, de 14/11/2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 14, de 14 de maio de 2003Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no art. 3º da Lei n.º 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do art. 13 do Decreto-lei n.º 1.089, de 1970, alterado pelo art. 2º da Lei n.º 8.685, de 1993, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 210, Seção 1, página 9, de 29/10/2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 13, de 6 de fevereiro de 2003Regula a opção de que trata o inciso X do art. 39, da Medida Provisória n.º 2.228-1 de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002.Publicada no DOU n.º 210, Seção 1, página 8, de 29/10/2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 8, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Fixar o período de 25 de setembro a 15 de outubro de 2002, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 75ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences.Publicada no DOU n.º 186, Seção 1, página 3, de 25/09/2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias brasileiras de propaganda política.Publicada no DOU n.º 165, Seção 1, página 14, de 27/08/2002 

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 6, DE 13 DE AGOSTO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011Dispõe sobre a obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira de pequena veiculação conforme disposto no inciso XX do art. 1º da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002, e a isenção de que trata o inciso IV, do art. 39 da referida Medida Provisória, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 159, Seção 1, página 2, de 19/08/2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 5, DE 29 DE MAIO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 33, de 28 de outubro de 2004Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.Publicada no DOU n.º 103, Seção 1, página 11, de 31/05/2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 4, DE 29 DE MAIO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 26, de 24 de junho de 2004Dispõe sobre o registro de títulos cinematográficos e videofonográficos de longa, média e curta metragem, obras seriadas, telefilmes, minisséries e programas de televisão, e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional – CONDECINE.Publicada no DOU n.º 103, Seção 1, página 9, de 31/05/2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3, DE 22 DE MAIO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 9, de 14 de outubro de 2002Dispõe sobre a opção pela aplicação dos recursos provenientes da isenção da CONDECINE, em projetos de produção ou coprodução de obras audiovisuais brasileiras, conforme o previsto no inciso X, do art. 39, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002.Publicada no DOU n.º 99, Seção 1, página 10, de 24/05/2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 2, DE 22 DE MAIO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 31, de 16 de agosto de 2004Dispõe sobre normas para registro de empresas conforme art. 22 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.Publicada no DOU n.º 99, Seção 1, página 9, de 24/05/2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1, DE 12 DE MARÇO DE 2002
Revogada pela Instrução Normativa n.º 154, de 2 de junho de 2020Publicada no DOU n.º 50, Seção 1, página 2, de 14/03/2002