SÚMULA N.º 20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Acesse versão PDF AQUI
Canais de serviço ou do assinante no âmbito do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)Publicada no DOU n.º 228, Seção 1, página 783, de 30/11/2020
SÚMULA N.º 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Prazo de Prestação de Contas FinalPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Prazo de Prestação de Contas FinalPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Portaria ANCINE n.º 454-E, de 24 de setembro de 2020Situações adversasPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Portaria ANCINE n.º 454-E, de 24 de setembro de 2020Tarifas bancárias / despesas indevidas e devolução no mesmo mêsPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Tarifas bancárias / despesas indevidas e devolução no mesmo mêsPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Coexecução e retroatividadePublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Portaria ANCINE n.º 454-E, de 24 de setembro de 2020Coexecução e retroatividadePublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Impossibilidade de compensar despesas irregulares Publicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Contrapartida e Atualização MonetáriaPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Contrapartida e Atualização MonetáriaPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Doação de Serviços x ContrapartidaPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Doação de Serviços x ContrapartidaPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Gerenciamento x ContrapartidaPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Acesse versão PDF AQUI
Gerenciamento x ContrapartidaPublicada no DOU n.º 30, Seção 1, página 5, de 14/02/2018
SÚMULA N.º 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Portaria ANCINE n.º 454-E, de 24 de setembro de 2020Dispõe sobre critérios para classificação de nível de agentes econômicos nos casos de obras audiovisuais realizadas por mais de um Agente Produtor.Publicada no DOU n.º 240, Seção 1, página 50, de 15/12/2011
SÚMULA N.º 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 – Acesse versão PDF AQUI
Dispõe sobre a verificação de possível situação de não incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, prevista no inciso I do artigo 33 da Medida Provisória n.º 2228-1/2001, relativa às obras audiovisuais não publicitárias.Publicada no DOU n.º 240, Seção 1, página 49, de 15/12/2011
SÚMULA N.º 3, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 566-E, de 30 de agosto de 2021Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE relativa às obras audiovisuais não publicitárias que sejam exploradas comercialmente por mais de um agente econômico em determinado segmento de mercado.Publicada no DOU n.º 228, Seção 1, página 26, de 30/11/2010
SÚMULA N.º 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 – Acesse versão PDF AQUI
Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE relativa à obras audiovisuais seriadas com episódios de curta duração (até 15 minutos) para o segmento de mercado de vídeo doméstico.Publicada no DOU n.º 215, Seção 1, página 4, de 10/11/2010
SÚMULA N.º 1, DE 12 DE MARÇO DE 2008 – Acesse versão PDF AQUI
Revogada pela Portaria ANCINE n.º 454-E, de 24 de setembro de 2020Dispõe sobre a contrapartida obrigatória de que trata o inciso I, parágrafo 2º do art. 4º da Lei 8.685/93, em projetos de obra cinematográfica e audiovisual, realizados em regime de coprodução internacional.Publicada no DOU n.º 51, Seção 1, página 19, de 14/03/2008
