Decreto nº 18.801 de 20 de dezembro de 2018 – Baixe a legislação em PDF AQUI
Altera o Decreto no 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 14.444 de 25 de abril de 2013 – Baixe a legislação em PDF AQUI
Altera o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA, aprovado pelo Decreto no 12.901, de 13 de maio de 2011.
Decreto nº 13.948, de 23 de abril de 2012 – Baixe a legislação em PDF AQUI
Altera o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA, aprovado pelo Decreto nº 12.901, de 13 de maio de 2011.
Decreto 12.901 de 13 de maio de 2011 – Baixe a legislação em PDF AQUI
Aprova O Regulamento Do Programa Estadual De Incentivo Ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA.
