DECRETO N° 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 – Baixe versão PDF da legislação AQUI
Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
DECRETO Nº 5.761, DE 27 DE ABRIL DE 2006. – Baixe versão PDF da legislação AQUI
Decreto que regulamenta a Lei 8.313/1991 e estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
DECRETO Nº 1.494, DE 17 DE MAIO DE 1995 – Baixe versão PDF da legislação AQUI
Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras providências.
