DECRETO Nº 59.119 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – VIGENTE – Baixe legislação em PDF AQUI
Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
DECRETO Nº 58.170 DE 28 DE MARÇO DE 2018 – REVOGADO – Baixe legislação em PDF AQUI
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.
DECRETO Nº 58.041 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – REVOGADO – Baixe legislação em PDF AQUI
Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
