Objeto: O MUNICÍPIO DE CASCAVEL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES – SECESP tornam público para conhecimento dos interessados, o presente edital com a finalidade de regulamentar a seleção e contratação de projetos e serviços de artistas, grupos artísticos e empresas do ramo cultural e artístico para serem contemplados pela Lei Federal no 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, o qual abrangerá as diversas áreas culturais previstas no art. 19 do Decreto Municipal de n° 13.921/2017, a ser veiculado nas mídias sociais e compor acervo da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.
Período: 27 de novembro de 2020 até as 23h59 do dia 17 de dezembro de 2020.
Categoria: Cinema, Circo, Cultura Popular e Diversidade Cultural, Dança, Literatura, Música, Teatro.
Valor disponibilizado: Será disponibilizado para o presente Edital o valor de R$ 799.600,00 (setecentos e noventa e nove mil e seiscentos reais), destinados à contemplação das quatro modalidades elencadas no item II, conforme tabela do item 3.1 do presente edital.
Para quem:
  • Pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, estabelecidas ou domiciliadas no município de Cascavel, que apresentarem projetos culturais candidatos a receber os recursos da Lei Aldir Blanc;
  • Pessoas jurídicas, que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, estabelecidas ou domiciliadas no município de Cascavel há no mínimo 06 (dois) meses retroativos a publicação deste edital, responsáveis pela apresentação de projetos culturais candidatos a receber os recursos da Lei Aldir Blanc.
  • Microempreendedor individual (MEI) – com registro de microempreendedor individual ou
equivalente, respeitando a legislação que rege o MEI, constando ramo de atividade compatível com a área artístico-cultural do projeto.
  • Os artistas que forem MEI (Microempreendedor individual), poderão optar pela sua inscrição como pessoa física ou jurídica, sujeitos a carga tributária pertinente a tipologia
escolhida.
  • Tanto os que se enquadram no subitem 4.1.1. quanto no 4.1.2. do item 4.1. deverão comprovar atuação e experiência na área, por meio de currículo preenchido na aba “currículo/ficha técnica” no Cadastro Municipal de Artistas.