Hub Cultural > Cultural > Incentivo Fiscal > Legislação > Gestão do Fundo Nacional de Cultura aos Secretários Nacionais – PORTARIA Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020


PORTARIA Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO
, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, art. 25, inciso VII, resolve:
Art. 1º Subdelegar a gestão do Fundo Nacional de Cultura aos Secretários
Nacionais, conforme abaixo:
I – Fundo Nacional da Cultura – SAV (UG 540031) à Secretaria Nacional do Audiovisual;
II – Fundo Nacional de Cultura – SFIC (UG 540032) à Secretaria Nacional de
Fomento e Incentivo à Cultura;
III – Fundo Nacional de Cultura – SDC (UG 540033) à Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Cultural;
IV – Fundo Nacional da Cultura – SECDC (UG 540035) à Secretaria Nacional
da Economia Criativa e Diversidade Cultural.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS FRIAS

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