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Legislação

Legislação Audiovisual Vigente

Para acessar legislação completa, acesse aqui LEI Nº 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e […]...

EDITAL PROMAC 2020

Está aberto o prazo para cadastramento de proponentes no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, o qual qualifica projetos para serem patrocinados com incentivo fiscal do município de São Paulo. PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DO PROPONENTE: Inscrição no Sistema (http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac) Documentação necessária para inscrição de Proponente – Pessoa Jurídica Cartão […]...

Legislação – Programa de Ação Cultural (Proac)

LEI Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 – Vigente Lei nº 8.819, de 10 de junho de 1994 – Revogada DECRETO DECRETO Nº 54.275, DE 27 DE ABRIL DE 2009 – Vigente DECRETO Nº 50.857, DE 06 DE JUNHO DE 2006 – Revogado RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO SC Nº 96, DE 22 DE NOVEMBRO […]...

Legislação – Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais (ProMac)

EDITAL 2020 PROMAC – VIGENTE ATÉ 27/04/2020 LEI Nº 15.948 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 -VIGENTE DECRETO Nº 59.119 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – VIGENTE Portaria CONJUNTA SMC/SF n° 92, de 24 MAIO de 2018 – VIGENTE Portaria SF N° 173, DE 18 JUNHO DE 2018 – VIGENTE PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE […]...

Legislação – Fundo para Infância e Adolescência (FIA)

Instrução Normativa RFB Nº 1307, de 27 de dezembro de 2012 Instrução Normativa RFB 1131, de 20 de fevereiro de 2011 Instrução Normativa RFB 1.143, de 1o de abril de 2011 Resolução do Conanda 194, de 10 de julho de 2017: inclui o parágrafo 2o do art. 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro […]...

Legislação – Lei de Incentivo a Cultura (Rouanet)

Instrução Normativa nº 4, de 17 de janeiro de 2020 (vigente)  Instrução NormativaI nº 3, de 18 de dezembro de 2019 Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019 Instrução Normativa MinC Nº 5 DE 26/12/2017 – Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Instrução Normativa MinC Nº 4 […]...

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