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Direito de Autor e Imagem

A tecnologia e as redes sociais trazem novas dinâmicas de utilização de conteúdos de propriedade intelectual, o que suscita debates dos usos e limites da lei de direitos autorais, do direito de imagem e à privacidade, e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fique atualizado com o Hub!

Inexigibilidade de autorização prévia para a publicação de biografias

Jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Decisão unânime do Plenário do STF: Inexigibilidade de autorização...

Convenção de Berna – Promulgada pelo Decreto nº 75.699/75 – Convenção Internacional sobre os Direitos Autorais.

DECRETO Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975 Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artística...

Cinema, direitos autorais e desapego

Por: WILLIAN GALDINO : Advogado. Sócio do escritório Olivieri e Associados, Especialista LEXNET em Direito da Cultura e do Entretenimento. Atua na área de propriedade intelectual há mai...

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