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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Verba do ProAC Expresso ICMS 2020

Resolução SFP- 47, de 1º-6-2020 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio finan...

Debate sobre política cultural expõe acirramento de campos ideológicos

Não houve consenso nem mesmo entre os dois representantes do campo conservador Ricardo Balthazar para Folha de S. Paulo e...

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