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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Verba do ProAC Expresso ICMS 2020

Resolução SFP- 47, de 1º-6-2020 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio finan...

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Fundo Nacional do Idos

Incentivo Fiscal Idoso Legislação

Fundo Nacional do Idoso LEI N...

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Manual – Sobrevivendo ao Coronavírus – O produtor cultural e os cancelamentos de espetáculos e eventos

Incentivo Fiscal Artigos Artigos Artigos Coronavírus Entretenimento Financiamento à Cultura Manual Sem categoria

Já está disponível o manual “Sobrevivendo ao C...

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Eventos cancelados como medida preventiva ao Covid-19 – Portaria que possibilita a repactuação de datas e períodos de vigência das contratações artísticas

Incentivo Fiscal Coronavírus Financiamento à Cultura Jurisprudência Legislação

CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC Nº 029 DE 13 DE MARÇO DE 2020. AUTORIZA a repactuação em caráter excepcional dos pr...

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