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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Uma lei, mil e um empecilhos

Incentivo Fiscal Artigos Artigos Financiamento à Cultura
Seis meses após a publicação de novas regras de patrocínio, produtores deprojetos tradicionais começam a abrir mão dos incentivosPOR ANA PAULA SOUSA | 11.08.2022 23H18...
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ProAC Editais 2022

Incentivo Fiscal Cultural Editais Financiamento à Cultura
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo divulgou as datas de inscrição para o programa ProAC Editais 2022. De 14 de abril a 01 de junho:...
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LEI ROUANET – NOVIDADES SOBRE NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022

Incentivo Fiscal Cultural Financiamento à Cultura Legislação
Foi publicada hoje (08/02/2022) a Instrução Normativa (IN) que regulamenta a apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos realizados com incentivos fisca...
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