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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Debate sobre política cultural expõe acirramento de campos ideológicos

Não houve consenso nem mesmo entre os dois representantes do campo conservador Ricardo Balthazar para Folha de S. Paulo e...

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