PORTARIA GPI/UFEC N.º 01, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – Baixe legislação em PDF AQUI 
Ordena a entrega de prestação de contas no âmbito do Núcleo de Prestação de Contas do Programa Ação Cultural – ProAC Expresso ICMS da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

PORTARIA DFC/UFDPC N.º 06, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015– Baixe legislação em PDF AQUI
Dispõe sobre a protocolização de documentos referentes ao Programa de Ação Cultural

PORTARIA DFC/UFDPC N.º 04, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 – Baixe legislação em PDF AQUI
Dispõe sobre a protocolização de documentos referentes ao Programa de Ação Cultural

PORTARIA DFC/UFDPC N.º 03, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 – Baixe legislação em PDF AQUI 
Dispõe sobre a realização de despesas para a execução de projetos aprovados no âmbito do Programa de Ação Cultural

PORTARIA DFC/UFDPC N.º 02, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015– Baixe legislação em PDF AQUI
Dispõe sobre os requerimentos de alteração de projetos culturais