Resolução do Conanda 194, de 10 de julho de 2017 – Baixe legislação em PDF AQUI
inclui o parágrafo 2o do art. 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, estabelecendo formas para utilização dos recursos do FIA.
Resolução do Conanda 157, de 27 de março de 2013 – Baixe legislação em PDF AQUI
Revoga o art. 7o da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Resolução do Conanda 137, de 21 de janeiro de 2010– Baixe legislação em PDF AQUI
Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
