Resolução SC nº 96, de 22 de novembro de 2011 – Baixe legislação em PDF AQUI
Ficam revogadas todas e quaisquer disposições em contrário, especialmente a Resolução SC – 07, de 30 de janeiro de 2009, a Resolução SC – 22, de 15 de abril de 2009, a Resolução SC – 04 de 02 de março de 2010 e a Resolução SC – 62 de 26 de julho de 2010.
Resolução SC nº 48, de 3-8-2012 – Vigente – Baixe legislação em PDF AQUI
Estabelece procedimentos quanto à Apresentação de contrapartida em atendimento ao artigo 4o, inciso III, da Resolução SC no 96, de 22 de novem- bro de 2011, e prestação de contas, conforme artigo 22 e seguintes da Resolução SC n.o 96, de 22 de novembro de 2011
RESOLUÇÃO SC Nº 49, DE 03 DE AGOSTO DE 2012 – VIGENTE – Baixe legislação em PDF AQUI
Estabelece procedimentos quanto aos parâmetros de precificação de serviços e mão-de-obra em atendimento ao artigo 9o, § 6o da Resolução SC no 96, de 22 de novembro de 2011.
Resolução SC nº 50, de 3-8-2012 – Revogada – Baixe legislação em PDF AQUI
Estabelece procedimentos quanto aos parâmetros de precificação de serviços e mão-de-obra em atendimento ao artigo 9o, § 6o da Resolução SC no 96, de 22 de novembro de 2011
Resolução SC nº 51, de 3-8-2012 – Revogada – Baixe legislação em PDF AQUI
Altera a Resolução SC n.o 99, de 03 de novembro de 2011, que dispõe, entre outras questões, sobre o calendário para o ProAC – ICMS até o final do exercício de 2014
Resolução SC nº 14, de 10 de março de 2015 – Revogada – Baixe legislação em PDF AQUI
Estabelece procedimentos quanto aos limites dos valores de incentivo fiscal, previsto no artigo 24, I, do Decreto no 54.275, de 27 de abril de 2009 e dá outras providências.
Resolução SC nº 06, de 30 de maio de 2019 – Vigente – Baixe legislação em PDF AQUI
Estabelece os limites dos valores de incentivo fiscal, previsto no inciso I, do artigo 24, do Decreto no 54.275, de 27 de abril de 2009 e dá outras providências.
