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O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 15 de janeiro de 2021 as Resoluções SFP-3 e SFP-4 de 14/01/2021, determinando a não disponibili...
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Objeto: O presente Edital contemplará o repasse de recursos do Fundo Estadual de Cultura, Exclusivamente no exercício de sua função programática, na modalidade “Liberação de Recur...
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