Hub Cultural > Editais > FUNDO ESTADUAL DE CULTURA EDITAL FEC 06/2021 REQUALIFICA MINAS – EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS – REPASSE A MUNICÍPIOS

Objeto: O presente Edital contemplará o repasse de recursos do Fundo Estadual de Cultura, Exclusivamente no exercício de sua função programática, na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis – Repasse a Municípios”, pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) para os municípios, tendo como objeto financiável a modernização de equipamentos culturais (arquivos públicos, bibliotecas públicas municipais e museus públicos municipais), incluindo a aquisição de acervos, bem como as ações culturais que visem democratizar o acesso aos bens culturais nestes equipamentos, componentes estes indispensáveis à dimensão da produção desses bens culturais, nos termos do artigo 6º da Lei Estadual nº 22.944/2018 e que se enquadrem na áreas artístico-cultural descrita no item 5 deste Edital.
Período: 22/07/2021 a 21/08/2021.
Categoria: Editais
Valor disponibilizado: Serão disponibilizados para este Edital 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais), para 100 projetos, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, distribuídos entre 3 (três) categorias, da seguinte forma:
CATEGORIA 1: Arquivos públicos municipais – R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)
CATEGORIA 2: Bibliotecas públicas municipais – R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais)
CATEGORIA 3: Museus públicos municipais – R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)
Para quem: Podem participar do presente Edital prefeitura ou instituição pública (pessoa jurídica de direito público sem fins lucrativos) de natureza cultural vinculada à prefeitura, estabelecida no Estado de Minas Gerais, com pelo menos um ano de existência legal e um ano de comprovada atuação no setor, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto artístico-cultural a ser apoiado, que se enquadrem em uma das categorias abaixo listadas no item 3 do presente edital.

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