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Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

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Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P...

MP de Bolsonaro autoriza suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

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Empresa será obrigada a dar curso online, sem pagar salário, e não haverá bolsa-qualificação com recursos do FAT, diz advogada...

Prefeitura de SP determina fechamento dos parques municipais por conta do coronavírus

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Decreto foi publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial. Determinação entra em vigor por tempo indeterminado a partir deste sábado (21)....