Objeto: A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o ARTE LIVRE – EDITAL DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA. Constitui objeto do presente Edital a seleção de 116 (cento e dezesseis) PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS com o objetivo de incentivar a livre criação artística e possibilitar a transversalidade e o intercâmbio entre as linguagens, sem a necessidade do enquadramento em categorias pré-estabelecidas.
Período: 24 de setembro a 09 de outubro de 2020.
Valor disponibilizado:valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A Secult apoiará 116 (cento e dezesseis) propostas selecionadas, sendo 82 (oitenta e duas) propostas no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e 34 (trinta e quatro) no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Para quem: Pessoas físicas, com idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no estado do Ceará há pelo menos 02 (dois) anos e com atuação no campo artístico cultural de pelo menos 02 (dois) anos; Pessoas físicas podem inscrever propostas como representantes de grupos e coletivos culturais não formalizados. Para efeito de validação da inscrição de grupos ou coletivos representados por PESSOAS FÍSICAS, o proponente deverá apresentar carta de anuência coletiva do grupo/coletivo. (ANEXO IV).
