CONCURSO “JOSÉ ASSUNÇÃO” DE APOIO ÀS CULTURAS POPULARES DA CIDADE DE ITABIRA

Objeto: A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, através de sua Superintendente, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, XIII, XV do artigo 19 do Estatuto da entidade,TORNA PÚBLICOo presente Edital que estabelece regras para participação noCONCURSO “JOSÉ ASSUNÇÃO” DE APOIO ÀS CULTURAS POPULARES DA CIDADE DE ITABIRA. O Edital premiará Agentes Culturais Itabiranos, compreendido pelo disposto conforme art. 4º da Lei 14.017/2020 a saber: reconhecer e premiar iniciativas já realizadas, propostas por Mestres e Mestras e pessoas jurídicas sem fins lucrativos com natureza ou finalidade cultural expressa em seu estatuto e que envolvam as expressões das culturas populares.

Período: 10 a 23 de novembro de 2020.

Valor disponibilizado: O edital selecionará 15 (quinze) propostas da cultura popular, no valor de R$10.000,00 cada, atuantes nesta área há pelo menos 05 (cinco) anos, domiciliadas no município de Itabira há pelo menos 02 (dois) anos, e que possuam o reconhecimento de suas comunidades de que são detentores do conhecimento indispensável à transmissão de saber, celebração ou forma de expressão tradicional.

Para quem:

Pessoas físicas com experiência na área, comprovada mediante currículo, domiciliadas no município de Itabira há pelo menos 02 (dois) anos;

b) Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham como objeto atividades artísticas e culturais e que sejam estabelecidas no município de Itabira há pelo menos 02 (dois) anos, sendo vedada a participação de qualquer pessoa jurídica de direito público, ou mesmo de pessoa jurídica de direito privado com contrato de gestão ou termo de parceria com o município de Itabira;

c) Microempreendedor individual (MEI)com registro de microempreendedor individual ou equivalente, respeitando a legislação que rege o MEI, constando ramo de atividade compatível com a área artístico-cultural da proposta e que seja estabelecida no município de Itabira há pelo menos 02 (dois) anos. Os artistas que forem MEI (Microempreendedor individual), poderão optar pela sua inscrição como pessoa física ou jurídica, sujeitos a carga tributária pertinente a tipologia escolhida