Objeto: O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado Cultura, torna público aos interessados a realização do processo seleção de de propostas culturais que pleiteiem recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) para o Edital de Premiação de Produtos Culturais – Concurso nº 01/2020, que contemplará propostas de pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Constitui objeto do presente Edital o apoio aos trabalhadores da área da cultura através da premiação de obras de artesanato, obras de artes visuais, produções audiovisuais, obras literárias e obras de grafite, em conformidade com o art. 13 da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 ( Lei Aldir Blanc).
Período: 10 de novembro a 07 de dezembro de 2020.
Categoria: Corona Vírus
Valor disponibilizado: Aporte financeiro de R$ 2.206.993,00 (dois milhões, duzentos e seis mil e novecentos e noventa e três reais).
Para quem: PESSOAS FÍSICAS: maiores de 18 (dezoito) anos;
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: que apresentem, expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico cultural. A menção a atividades artísticas e/ou culturais deve estar clara no documento legal da organização (estatuto, contrato social, etc);
MEI: Microempreendedor Individual, que apresente expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico cultura, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006
