Objeto: O Município de Londrina, através da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas inscrições para seleção de Projetos Estratégicos a serem beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROMIC. Os programas e projetos a serem implementados visam integrar as ações contidas no Plano Plurianual 2018/2021, que traz como Eixo Estratégico a “Promoção Humana e Qualidade de Vida” implementada pelo “Programa: Londrina Mais – Cultura para Todos” e de acordo com os objetivos do Programa Fábrica – Rede Popular de Cultura por meio do Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais – FEIPC que provê o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROMIC
Período: 04 de agosto de 2021 a 02 de setembro de 2021
Categoria: Editais
Valor disponibilizado: Detalhamento de valores no Anexo I do presente edital.
Para quem: Ser pessoa jurídica de direito privado, de natureza cultural e sem fins lucrativos, que esteja em atividade há no mínimo 1(um) ano, a ser demonstrado por meio do CNPJ apresentado.
Estar de acordo com as finalidades e procedimentos de execução, prestação de contas e acompanhamento estabelecidos pela legislação mencionada e os termos do presente Edital.
Ter sede ou foro no Município de Londrina.
Ter estatuto em que seja demonstrado: objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública, cultural e social, e compatíveis com o objeto deste Edital; que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; e escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Observação: O não atendimento dos requisitos e impedimentos constante deste edital implicam em desclassificação do projeto.
