Objeto: Este EDITAL observa e conta com mecanismos para alcance das metas propostas na POLÍTICA AFIRMATIVA da SPCINE para promoção da diversidade e redução da desigualdade étnico-racial e de gênero no acesso às políticas públicas de apoio e fomento ao setor audiovisual, conforme Portaria nº 02/2021/Spcine. Para este EDITAL será implementado o sistema de reservas na seleção final dos projetos contemplados, que objetivará a reserva de 70% sobre o valor destinado para cada MÓDULO para contemplados pelas POLÍTICAS AFIRMATIVAS.
Período: 03 de julho de 2021 até às 18 horas do dia 17 de agosto de 2021.
Categoria: Audiovisual.
Valor disponibilizado: Este EDITAL disponibilizará um total de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para este EDITAL.
I. MÓDULO I – FICÇÃO ou ANIMAÇÃO: As OBRAS inscritas nesse módulo deverão ter ITENS FINANCIÁVEIS DE PRODUÇÃO de no mínimo R$ 100.000,00 (cem mil reais) e no máximo R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e poderão solicitar recursos entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o atingimento de 100% (cem por cento) da captação da fase de FINALIZAÇÃO dos ITENS FINANCIÁVEIS DE PRODUÇÃO da OBRA. II. MÓDULO II – DOCUMENTÁRIO: As OBRAS inscritas nesse módulo deverão ter ITENS FINANCIÁVEIS DE PRODUÇÃO de no mínimo R$ 100.000,00 (cem mil reais) e no máximo R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e poderão solicitar recursos entre R$ 10.000,00 (dez mil reais)e R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para o atingimento de 100% (cem por cento) da captação da fase de FINALIZAÇÃO dos ITENS FINANCIÁVEIS DE PRODUÇÃO da OBRA.
Para quem: As PROPONENTES às quais se destinam este processo de habilitação e contratação deverão obedecer às condições e exigências estabelecidas neste EDITAL bem como, no que couber, ao dispostonas Leis Federais nº 13.303/2016, nº 9.610/1998 e nº 11.437/2006, na Medida Provisória nº 2.228- 1/2001, no Decreto Federal nº 6.299/2007, na Lei Municipal nº 13.278/2002, no Decreto Municipal nº44.279/2003, no Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (“PRODAV”), disponível no portal da ANCINE na internet (http://fsa.ancine.gov.br/normas/regulamento-geral-do-prodav), além das demais disposições legais eregulamentares porventura aplicáveis.