EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE DINAMIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE CULTURA – FUNDO CULTURAL – CONCURSO Nº 01/2021 -SECULT

Objeto: O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura – SECULT/GO, em conformidade com o Conselho Estadual de Cultura, torna pública a realização do processo seletivo de projetos culturais que pleiteiem recursos do Fundo de Arte e Cultura de Goiás – FAC, por meio do EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE DINAMIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE CULTURA – FUNDO CULTURAL – CONCURSO Nº 01/2021 -SECULT. Constitui objeto deste Edital a seleção de propostas que visem a programação on-line de Espaços de Cultura das diversas linguagens (Teatros, Museus, Galerias de Arte, Cinemas, Centros Culturais, Pontos e Pontões de Cultura, Academias de Letras, Bibliotecas, Casas de Shows Musicais, Circos, Salas de Espetáculos, Cineclubes, Espaços de preservação de Memória Afro-Brasileira, Rádios Comunitárias, Espaços de Preservação da Memória Indígena, Quilombos, Espaços de Gastronomia Típica, e Espaços Culturais Multiuso ), privados ou públicos ligados às prefeituras do Estado de Goiás e que que atuem nas diversas linguagens artísticas e culturais: artesanato, artes visuais, audiovisual, circo, cultura hip hop, cultura popular, culturas originárias, dança, gastronomia, letras, música, patrimônio e teatro, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 15.633/2006- FAC CULTURAL

Período: 16/04/2021 a 07/06/2021 às 23:59

Valor disponibilizado: Os recursos necessários para o desenvolvimento do Edital serão oriundos do FAC, a partir da fonte de recursos a ele destinados (2550 – fonte 164), com aporte financeiro de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Serão contempladas no edital o total de 74 (setenta e quatro) propostas, no sistema de cotas e universal.

Para quem:

Pessoas Físicas: maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas no Estado de Goiás há pelo menos 2 anos, comprovadamente;

Pessoas Jurídicas de direito público e de direito privado, com ou sem fins lucrativos: com sede e foro no Estado de Goiás há pelo menos 2 anos, comprovadamente, e que apresentem expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico cultural. A menção a atividades artísticas e/ou culturais deve estar clara no documento legal da organização (estatuto, contrato social, etc.);

MEI: Microempreendedor Individual: com sede e foro no Estado de Goiás há pelo menos 2 anos como MEI, comprovadamente, e que apresente expressamente em seu cadastro como MEI, finalidade ou atividade de cunho artístico cultura, nos termos da Lei Complementar nº. 123/2006.