EDITAL PROAC Nº 25/2023 – AUDIOVISUAL / COMPLEMENTO PARA PRODUÇÃO DE LONGA OU SÉRIE DE FICÇÃO OU ANIMAÇÃO

O valor total de recursos para este Edital será de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).   Os projetos selecionados terão o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Pessoa Jurídica que comprove sede ou domicílio há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição neste Edital, e que tenha como objetivo a realização de atividades artísticas e/ou culturais.

1) Em caso de proponente Microempreendedor Individual – MEI deverá ter uma atividade artística e/ou cultural como atividade principal ou secundária devidamente demonstrada no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. O proponente deverá comprovar em seu Certificado o CNAE compatível com atividades artísticas e/ou culturais.

2) Em caso de proponente Cooperativa, deverá também:

I. Atestar que o cooperado inscrito (interveniente/anuente) possui vínculo com a Cooperativa.

II. Na hipótese de inscrição de projeto de acordo com o previsto no item 1.2.1, declarar que o cooperado possui domicílio fora da Capital do Estado de São Paulo.