Objeto: A Prefeitura de Guarulhos, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de credenciamento de projetos culturais, que tem por finalidade o credenciamento de projetos para produção de obras artístico-culturais e sua circulação no município de Guarulhos e/ou em meios digitais, a serem financiados com recursos da Lei Emergencial Aldir Blanc, instituída pela Lei Federal nº 14.017/2020 e regulamentada Decreto Federal nº 10.464/2020, por intermédio do Fundo Municipal de Cultura – FunCultura, instituído pela Lei Municipal nº 5.947/2003, alterada pela Lei Municipal nº 6.927/2011, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 22.329/2003.
Período: 18 de setembro de 2020 ao dia 16 de outubro de 2020.
Valor disponibilizado: O valor de apoio aos projetos selecionados neste Credenciamento será de R$5.285.843,04 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e quatro centavos). A previsão da quantidade de projetos para cada faixa de valor a ser solicitada segue conforme tabela indicada no item 1.3 do presente edital.
Para quem:Produtores culturais (pessoa física), com idade a partir de 18 anos, residentes no Município de Guarulhos, Produtores culturais (pessoa jurídica) de direito privado com ou sem fins lucrativos de natureza cultural, inscritas no CNPJ e sediadas no município de Guarulhos há no mínimo 2 (dois) anos.
