Objeto: A FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO torna pública a abertura das inscrições para projetos culturais pretendentes aos benefícios da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura (LIF) para o ano de 2021. Deverão ser apresentados projetos culturais nas áreas de atuação da Fundação Cultural Cassiano Ricardo a serem executados na cidade de São José dos Campos. Os projetos aprovados estarão autorizados a buscar recursos financeiros em empresas da cidade de São José dos Campos, que poderão utilizar-se do imposto predial Urbano Territorial – IPTU ou Imposto sobre Serviços – ISS da cidade de São José dos Campos.
Período: 12 de abril a 28 de maio de 2021.
Categoria: Incentivo Fiscal
Valor disponibilizado: Os valores dos projetos inscritos estão limitados a:
a. Pessoa Física – projetos artístico-culturais cujo valor total é de até R$ 200.000,00;
b. Pessoa Jurídica (exceto M.E.I.). – Projetos artístico-culturais cujo valor total é de até R$ 500.000,00;
c. M.E.I. – projetos artístico-culturais cujo valor total é de até R$ 200.000,00.
Observação: O valor dos recursos já captados ou a serem captados como incentivo nas esferas federal e estadual relativos ao projeto cultural a ser inscrito deverão ser informados na inscrição do projeto para efeito de análise da viabilidade do projeto.
Para quem: Pessoa física maio de 18 anos, Pessoa Jurídica ou M.E.I.
