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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Live – novidades da nova IN 1/23

Veja também nosso manual com as novas regras IN 1/2023- Lei de Incentivo à Cultura...

MANUAL – Novas Regras IN 1/2023- Lei de Incentivo à Cultura

Um novo material acabou de ser disponibilizado gratuitamente no Hub Cultural. O “Manual com as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura” traz todas as novidades da Nova IN 1/2023. A nossa proposta é ajudar os profissionais de cultura a aplicar as novas regras em seus projetos. Tenha acesso ao material sem nenhum custo. […]...

LEI ROUANET – NOVIDADES SOBRE NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 DE 10 DE ABRIL DE 2023

Foi publicada hoje (11/04/2023) a Instrução Normativa (IN) que regulamenta a apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos realizados com incentivos fiscais a partir de agora. Abaixo segue resumo com os principais tópicos de mudança....

PROMAC 2023

Dia 11/04 às 9h será aberto o prazo para cadastramento de projetos no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, o qual qualifica projetos para serem patrocinados com incentivo fiscal do município de São Paulo, e o Edital com as regras foi publicado hoje. Confira resumo abaixo:...

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