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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

ProAC Expresso LAB: Prorrogação de Prazo e Orientações Iniciais

Proponentes com projetos contemplados  no ProAC Expresso Lab terão prazo de execução prorrogado para até 30 de abril. Neste link podem ser encontradas orientações para execução das propostas e prestação de contas. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo prorrogou o prazo de execução dos projetos contemplados no ProAC Expresso LAB para até 30 […]...

Proac – Substituição do incentivo fiscal para financiamento direto

O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 15 de janeiro de 2021 as Resoluções  SFP-3 e SFP-4 de 14/01/2021, determinando a não disponibilização de recursos nos exercícios  de  2021,  2022  e  2023  para  apoio  financeiro  a  projetos  culturais  no âmbito do Programa de Ação […]...

Lei Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020  Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Entre outras disposições, autoriza a destinação de valores recebidos através do Fundo Nacional do Esporte, por instituições específicas, para pagamento de débitos com a União.  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado […]...

Portaria aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.

PORTARIA Nº 498, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 498, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em […]...

Novo Decreto do estado de Santa Catarina Dispõe sobre a concessão de crédito correspondente ao valor do ICMS para Projetos Culturais

Decreto nº 843, de 18 de setembro de 2020 do estado de Santa Catarina. Dispõe sobre a concessão de crédito correspondente ao valor do ICMS que foi destinado pelo contribuinte a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).  DECRETO Nº 843, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 DOE de 18.09.20 Introduz a Alteração […]...

Pro-Mac – Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, Logomarca da Prefeitura e Restrições das Eleições Municipais 2020

Em virtude do período eleitoral fica proibida a aplicação de logotipos de programas, nos materiais de divulgação impressos ou eletrônicos. Os materiais devem ter apenas o logotipo da Prefeitura de São Paulo composto pelo brasão oficial e pelo texto “CIDADE DE SÃO PAULO” Os logotipos da prefeitura, em várias versões e extensões, está à disposição pelo […]...

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