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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Paralisia da Secretaria da Cultura deve ter resultado trágico para o setor cultural do país, diz Cris Olivieri

Para a advogada, especialista em políticas culturais, os obstáculos ao funcionamento da lei de incentivo federal devem quebrar instituições e agentes culturais; neste contexto, Olivieri celebra a implementação da Lei Aldir Blanc e seu modelo inovador para o país Por Marcos Grinspum Ferraz -23 de abril de 202 – Para Artes Brasileiros (texto original clique aqui) Amorosidade, […]...

Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura enviam ofício para Mário Frias

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura enviou na última quarta (14), via Secretaria Estadual de Cultura do Pará, um ofício direcionado ao Secretário Especial da Cultura, Mário Frias, alertando o travamento da captação de recursos e a demora na formação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Leia o documento na íntegra […]...

Nova portaria permite a possibilidade de utilizar recursos de aplicações financeiras de projetos esportivos para compra de EPIs necessários ao combate à Covid

O Ministério da Cidadania publicou no ultimo dia 02 de março a Portaria 612, que permite a possibilidade de utilizar recursos de aplicações financeiras de projetos esportivos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte para compra de EPIs necessários ao combate à Covid. Autoriza, ainda, a utilização de despesas previstas para fornecimento de lanches, quando […]...

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