Objeto: O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o Diretor-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICA a Convocação dos Produtores Culturais inscritos no Cadastro de Produtores Culturais do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC/PE, para apresentarem projetos culturais na área cultural de Audiovisual, que pleiteiem incentivo ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – Funcultura e ao Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, regido pelas disposições da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, do Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e pelo Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV, para análise, julgamento e aprovação pela Comissão Deliberativa do Funcultura, aplicando normas e exigências estabelecidas no presente Edital, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação do setor audiovisual em Pernambuco, reconhecendo suas peculiaridades e fases, contribuindo para o desenvolvimento do audiovisual no Estado.
Período: 05 de abril a 16 de abril de 2021.
Categoria: Audiovisual
Valor disponibilizado: Por meio deste Edital o Funcultura e o FSA disponibilizarão recursos financeiros no valor total de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para o 14º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco. Desse montante R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) serão disponibilizados pelo Funcultura e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) disponibilizados pelo Fundo Setorial do Audiovisual na modalidade investimento. O valor disponível para aprovação de projetos culturais será distribuído nas categorias descritas na tabela no item 2.2 do presente edital.
Para quem:
Os projetos poderão ser inscritos por proponentes regularmente cadastrados no Cadastro de Produtor Cultural – CPC do Funcultura, assumindo a responsabilidade legal pelo projeto e seu desenvolvimento de acordo com as condições e prazos estabelecidos neste edital.
As inscrições para projetos nas categorias de Longa-metragem e Produtos para Televisão, são restritas a proponentes cadastrados como pessoas jurídicas no CPC do Funcultura, e registradas na Agência Nacional de Cinema – ANCINE na categoria de Empresa Produtora Brasileira Independente, com sede em Pernambuco.
