Objeto
Seleção, em regime de concurso público, de propostas de produção independente de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem de ficção, documentário e animação com destinação inicial ao mercado de salas de exibição, apresentadas por meio de distribuidoras brasileiras independentes, para investimento na produção e comercialização das obras. Investir em obras audiovisuais de forma a contribuir para a expansão da participação do filme brasileiro no mercado de salas de exibição, além da regionalização da produção audiovisual e fortalecimento das empresas brasileiras do setor.
Valor disponibilizado
Serão disponibilizados recursos financeiros no valor total de R$ 61.600.000,00 (sessenta e um milhões e seiscentos mil reais), sendo R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para investimento na etapa de produção dos projetos e R$11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais) para investimento na etapa de comercialização.
Para quem
As propostas deverão ser apresentadas por proponente com registro regular e classificadas como distribuidora brasileiras independentes na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, constando em seu registro na ANCINE como atividade principal ou secundária a subclasse CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas) 5913-8/00 – distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão.
