Objeto: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, adiante denominada simplesmente SECULT, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE APOIO A EVENTOS REALIZADOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA,
Período: 03/07/2020 a 03/08/2020.
Categoria: Sem categoria
Valor disponibilizado:
Evento na categoria Cultura Popular Tradicional, eventos de setembro/2020 a fevereiro/2021:
  • Apoio de valor até R$ 80.000,00
Evento na categoria Evento Temático, eventos de setembro/2020 a fevereiro/2021:
  • Apoio de valor até R$ 150.000,00
Para quem:
a) Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;
b) As sociedades cooperativas previstas na Lei Federal nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; ou
c) As organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.