Objeto: O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado Cultura, torna público a realização de processo de seleção de Ações Culturais e Artísticas que pleiteiem recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), Edital de Seleção de Ações Culturais e Artísticas – Concurso nº 002 /2020 – SECULT, que contemplará propostas de pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Constitui objeto do presente Edital o apoio aos trabalhadores da área cultural através da seleção de propostas de Ações Culturais e Artísticas: vídeos finalizados de pocket shows, apresentações artísticas, circenses e de dança, peças teatrais, videoclipes, contação de história, batalha de rimas, monólogos, festival de cinema, podcast, videocast e jogos e aplicativos digitais, em conformidade com o art. 13 da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Período: 10 de novembro a 07 de dezembro de 2020.
Categoria: Corona Vírus
Valor disponibilizado: Aporte financeiro de R$4.872.500,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).
Para quem:
PESSOAS FÍSICAS: maiores de 18 (dezoito) anos;
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: que apresentem, expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico cultural. A menção a atividades artísticas e/ou culturais deve estar clara no documento legal da organização (estatuto, contrato social, etc);
MEI: Microempreendedor Individual, que apresente expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico cultura, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006
