Objeto: O presente Edital contemplará o repasse de recursos do Fundo Estadual de Cultura, exclusivamente no exercício de sua função programática, na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis – Repasse a Municípios”, pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) para órgãos ou entidades de direito público municipal de natureza cultural, categorizadas por meio do perfil populacional com objetivo de possibilitar a institucionalização de Sistemas Municipais de Cultura, nos termos do artigo 6º da Lei Estadual nº 22.944/2018.
Período: 24/07/2021 a 22/08/2021.
Categoria: Editais
Valor disponibilizado: Serão disponibilizados para este certame R$ R$ 1.999.998,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais), de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, distribuídos entre três categorias, conforme descrito no item 4.2 do presente edital.
Para quem: Podem participar deste Edital órgãos ou entidades de direito público municipal de natureza cultural, diretamente responsáveis pela execução do projeto a ser apoiado, de municípios com até 100 mil habitantes
