Objeto: para efeitos do presente Edital, entende-se que Patrimônio Cultural Arquitetônico Tombado como os bens culturais imóveis, de propriedade privada, tombados individualmente ou em conjunto pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), situados em áreas urbanas, pertencentes às poligonais de tombamento em um dos 06 (seis) Sítios Históricos tombados pelo CEC, a saber: Itapina Colatina, Muqui, Santa Leopoldina, São Mateus, São Pedro do Itabapoana Mimoso do Sul e Santa Teresa. No caso de Santa Teresa, poderão ser propostos projetos em imóveis de interesse de preservação, mediante Declaração de Interesse de Preservação emitida pelo CEC, por solicitação do proponente.
Período: 15/12/2020 10:00 até 02/02/2021 18:00
Categoria: Patrimônio Histórico
Valor disponibilizado:O valor total do Prêmio é de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), contemplando o máximo de 14 (quatorze) projetos, com 14 (quatorze) prêmios com valor individual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), descritos no presente edital.
Para quem:
Pessoa física, proprietária do imóvel, parente em 1º grau do proprietário ou representante legal em inventário, residente no Estado do Espírito Santo.
Pessoa Jurídica de Direito Privado com ou sem fins lucrativos, estabelecida no Estado do Espírito Santo; e que comprove o caráter definido nos atos constitutivos estritamente artístico ou cultural, mediante apresentação de declaração do proprietário (item 6.3, alínea i) autorizando a representação no Edital.
