Edital para Seleção de Ações de Formação Cultural – Goiás

Objeto: O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado Cultura, torna pública a realização do processo de seleção de propostas culturais que pleiteiem recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), por meio do Edital para Seleção de Ações de Formação Cultural, que contemplará propostas de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.

Período: 10/11/2020 a 07/12/2020 às 23:59 .

Categoria: Corona Vírus

Valor disponibilizado: aporte financeiro de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).

Para quem:

PESSOAS FÍSICAS: maiores de 18 (dezoito) anos;

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: que apresentem, expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico cultural. A menção a atividades artísticas e/ou culturais deve estar clara no documento legal da organização (estatuto, contrato social, etc);

MEI: Microempreendedor Individual, que apresente expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico cultura, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.