Objeto: A DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A – RIOFILME (“RIOFILME”), tendo em vista a autorização contida no Processo Administrativo nº 12/500.185/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a seleção de APOIO A “AÇÕES LOCAIS”, nos termos deste regulamento, que receberá, no período de 30 de Agosto a 27 de Setembro de 2021, inscrições de PROPOSTAS no âmbito da LINHA DE AÇÃO 8 – APOIO A AÇÕES LOCAIS.
Período: 30 de Agosto até às 18h do dia 27 de Setembro de 2021.
Categoria: Audiovisual
Valor disponibilizado: Este edital disponibilizará até R$ 240.000,00 (cento e cinquenta e mil reais), oriundos do orçamento da RIOFILME (“RECURSO RIOFILME”) destinados à produção das PROPOSTAS. Serão contemplados 12 projetos e cada um receberá o valor de R$ 20.000,00.
Para quem: Este processo de seleção é dirigido a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, cujas atividades sejam dirigidas à cultura, residentes ou estabelecida com sede no Município do Rio de Janeiro que deverão obedecer às condições e exigências estabelecidas neste EDITAL, bem como, no que couber, ao disposto nas Leis Federais nº 13.303/2016 ( Lei das empresas estatais), nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), na Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF), instituído pela Lei Municipal nº 207/80 e ratificado pela Lei Complementar Municipal nº 1/90, por seu Regulamento Geral (RGCAF) aprovado pelo Decreto nº 3.221/81, Decreto nº 44.698/2018, das Portarias de Prestação de Contas da RIOFILME em vigor no momento da contratação, bem como por quaisquer outras que as complementem, modifiquem ou substituam e, pelas cláusulas e condições que se seguem.
