Hub Cultural > Artigos > Artigos > Financiamento à Cultura > Incentivo Fiscal > Rouanet: governo reduz projetos, e produtores acusam desidratação da lei

Guilherme Lucio da Rocha e Helena Aragão De Splash e colaboração para Splash, em São Paulo e no Rio
em 23/06/2021 –
confira matéria original aqui

A produtora cultural Daniele Torres tem um projeto teatral aprovado na Lei Rouanet. Mas depende de uma publicação no Diário Oficial para poder usar os 91% do orçamento que já captou para realizar o espetáculo. Ela espera este passo final há sete meses.

“Nosso projeto prevê gerar 25 postos de trabalhos diretos para atores, cenógrafos e figurinistas, fora os indiretos. Apesar de a produtora ser em São Paulo, ele será realizado no Tocantins e no Pará, ou seja, totalmente fora do eixo Rio-SP”, explica Daniele, citando uma das maiores críticas à Rouanet, a concentração regional.

Completando 30 anos em dezembro, a Lei de Incentivo à Cultura (popularmente conhecida como Lei Rouanet) tem três pilares, sendo o mais importante o mecenato, por meio de incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas. É neste mecanismo que está enquadrado o projeto de Daniele.

A lei conta ainda com o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que garantiria recursos diretos por meio de convênios e editais, mas é constantemente contingenciado. Seu destravamento seria fundamental para fortalecer a distribuição de recursos mais igualitária pelo país. Haveria também no tripé da lei o Ficart (Fundo de Investimento Cultural e Artístico), mas ele nunca saiu do papel.

Como funciona a captação pela Lei Rouanet

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Arte Uol

Mudança de patamar

Nos últimos cinco anos, o mecenato vinha mantendo uma média de distribuição de incentivos acima de R$ 1 bilhão por ano. Apesar das críticas de Bolsonaro desde a campanha presidencial, e de ter sofrido mudanças significativas nos tetos de investimento no primeiro ano de seu governo, o valor arrecadado por projetos via incentivo fiscal chegou perto de R$ 1,5 bilhão tanto em 2019 quanto em 2020.

A gestão do atual secretário especial da Cultura, Mario Frias, tem sido responsável por uma mudança drástica de patamar. De janeiro para cá, foram garantidos cerca de R$ 140 milhões. Menos de 10%, portanto, que o montante dos anos anteriores. O tempo médio para aprovação de um projeto, que já foi de dois meses, pode chegar a mais de um ano hoje em dia.

Splash enviou perguntas para a secretaria, e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

TCU contradiz secretaria

A justificativa oficial para a queda na aprovação é a necessidade de evitar o aumento no passivo de prestações de contas da secretaria. Em dezembro, uma portaria definiu que a pasta só analisaria seis projetos por dia, para não aumentar a fila.

Na segunda-feira (21), Frias participou do programa “Sem Censura”, na TV Brasil, e afirmou: “Eram 8 mil projetos incentivados por ano. Agora serão 1500”. Ele argumentou ainda que foi o TCU (Tribunal de Contas da União) que condicionou novos investimentos à capacidade de auditar prestações de contas passadas.

O TCU vem, de fato, cobrando uma solução para as prestações de contas antigas. Mas em audiência pública sobre a Rouanet realizada em abril, Alípio Neto, representante do tribunal, afirmou: “O acórdão não tira a responsabilidade do gestor da aprovação e da análise de outros projetos. Isso foi falado em reunião com representantes da secretaria”.

Este foi um dos motivos para a instauração de um inquérito civil no âmbito do Ministério Público Federal.

“Apesar de o TCU afirmar que não há qualquer relação entre o passivo de prestações de contas com o fluxo de análise e aprovação de novos projetos, o governo insiste nessa narrativa”, diz a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), membro da Comissão de Cultura da Câmara. “Este inquérito pode ser um importante instrumento de mediação desse aparente impasse com o TCU.”

Diante deste “aparente impasse”, centenas de projetos como o de Daniele, que já foram aprovados, não podem sair do papel. Num ano em que a pandemia segue derretendo postos de trabalho na cultura.

“Equilibrar a homologação de novos projetos à capacidade de auditoria da secretaria é um bom exemplo de responsabilidade e probidade. Não vejo qualquer problema nisso, pelo contrário, só tenho elogios”, diz a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

A advogada Cristiane Olivieri, do Fórum Brasileiro de Direitos Culturais, não compartilha da opinião da deputada. “É como um tribunal dizer que tem muito processo para analisar, então não vai aceitar novos”, compara. “Isso não existe, o Estado é obrigado por lei a implantar a política cultural.”

Olivieri se preocupa ainda com um processo de “criminalização da vítima”: “Os produtores entregaram essas prestações. Não podem ser prejudicados porque a administração pública não fez o papel dela.”

Concentrando decisões

As entidades culturais se preocupam ainda com a centralização. A última etapa para a aprovação de projetos passa pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), formada por membros da sociedade civil e do governo. Em março, acabou o mandato do último grupo a ocupar a função e, até agora, não foi lançado edital para formar um novo. Em abril, a secretaria baixou uma portaria definindo que, sem a presença da CNIC, o secretário de fomento, André Porciúncula, concentraria as decisões. Na sexta, a questão chegou ao STF.

No sábado, Porciúncula deu uma entrevista a Eduardo Bolsonaro, transmitida no canal de YouTube do deputado federal (PSL-SP).

“Como você seleciona os projetos? Você não pode comparar um quadro da Monalisa com o de uma feminista daquelas, com sovaco cabeludo, falando que é arte moderna?”, perguntou o deputado.

“Não posso fazer análise subjetiva de projeto”, respondeu Porciúncula. “Poderia ser criminalmente acionado. Esse é um dos pontos que critico a lei. Se é dinheiro federal, há a necessidade da questão discricionária do Estado de avaliar quais políticas públicas culturais ele deveria colocar [dinheiro]”.

Risco de ‘apagão’ nos próximos anos

Se já são sentidas em 2021, as consequências do que estão chamando de “apagão” da Lei Rouanet devem ser ainda mais fortes nos próximos anos.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece um teto para a Rouanet todo ano. Ele é definido olhando pelo retrovisor: se o valor gasto foi muito menor que o teto, naturalmente vão baixá-lo da próxima vez”, explica Henilton Menezes, ex-secretário de fomento e autor do livro “A Lei Rouanet Muito Além dos (F)Atos”.

Lei criticada

A Rouanet sempre recebeu críticas, à direita e à esquerda. Chegou, inclusive, a ser alvo de uma CPI em 2017, que recomendou a criação de um sistema mais transparente —e, de fato, desde aquele ano a prestação de contas é online e imediata.

Apesar de imperfeita, ela tem sido importante para a profissionalização de gerações de trabalhadores. De 2010 a 2015, por exemplo, graças a ela foram distribuídos 109 milhões de ingressos gratuitos. Em 2018, um estudo da Fundação Getúlio Vargas indicou que a cada R$ 1 investido na lei, R$ 1,59 eram devolvidos para a sociedade.

‘Bancar marmanjo’

Em maio, Frias participou de uma live com artistas cristãos e deixou claro que a questão não é só o passivo de prestação de contas. “Muitos querem usar a lei de incentivo para substituir o mercado”, disse. “Durante 20 anos foram liberados mais de R$ 12 bilhões pela Rouanet. Por que estes proponentes não desenvolveram um mercado autônomo em todo este tempo? O governo federal não tem obrigação de bancar marmanjo.”

Para Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores Teatrais do Rio de Janeiro (APTR), há um projeto de governo em curso. “Como não podem acabar com a lei, encontraram uma maneira de desidratá-la. O estado dá incentivo fiscal para diversas atividades no país, o da cultura é uma porcentagem mínima desse bolo. Qualquer ministro ou secretário lutaria pelo fomento, mas o Frias é só uma marionete nesse teatrinho ruim do Bolsonaro”, diz ele.

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