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Legislação

Lei Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020  Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Entre outras disposições, autoriza a destinação de valores recebidos através do Fundo Nacional do Esporte, por instituições específicas, para pagamento de débitos com a União.  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado […]...

Decreto regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Aldir Blanc no âmbito do Município de São Paulo

DECRETO Nº 59.796 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo. DECRETO Nº 59.796, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a […]...

Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 – Dispõe sobre adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos em razão da pandemia

Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO […]...

Prorrogação dos Prazos de Suspensão de Contrato e Redução Proporcional de Jornada e Salário

Decreto 10.470 de agosto de 24 de agosto de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de […]...

Decreto Regulamenta a Lei Aldir Banc.

Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. Regulamenta a Lei Aldir Banc (Lei 14.017), que dispões sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/08/2020 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Regulamenta a Lei nº […]...

Manual Lei Aldir Blanc

Quer saber como funciona a Lei Aldir Blanc e como essa verba será repassada aos trabalhadores de cultura? Confira aqui nosso Manual da Lei Aldir Blanc  ...

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