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Direito de Autor e Imagem

A tecnologia e as redes sociais trazem novas dinâmicas de utilização de conteúdos de propriedade intelectual, o que suscita debates dos usos e limites da lei de direitos autorais, do direito de imagem e à privacidade, e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fique atualizado com o Hub!

Inexigibilidade de autorização prévia para a publicação de biografias

Direito de Autor e Imagem Jurisprudência
Jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Decisão unânime do Plenário do STF: Inexigibilidade de autorização prévia para a publicação de biografias. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.815 DISTRITO FEDERAL (Clique aqui e veja ADI na íntegra) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4815 […]...
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Cinema, direitos autorais e desapego

Direito de Autor e Imagem Artigos Artigos Audiovisual
Por: WILLIAN GALDINO : Advogado. Sócio do escritório Olivieri e Associados, Especialista LEXNET em Direito da Cultura e do Entretenimento. Atua na área de propriedade intelectual há mais de 10 anos. Especializado em Direito do Entretenimento pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Colaborador do Guia Brasileiro de Produção Cultural. Hoje, quando falamos em cinema […]...
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