Hub Cultural > Legislação

Legislação

Lei Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado do Pará.

LEI  N°  9.137,  DE  5  DE  OUTUBRO  DE  2020 Disciplina  a  promoção,  o  fomento  e  o  incentivo  ao  audiovisual  no  âmbito  do Estado  do  Pará  e cria o  Conselho  Consultivo  e  Deliberativo  do  Audiovisual  do  Pará. LEI N° 9.137, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual […]...

Decreto autoriza a abertura de parques municipais, bem como a retomada da concessão de autorizações para filmagens e gravações

DECRETO Nº 59.600 DE 9 DE JULHO DE 2020 Autoriza a abertura de parques municipais, bem como a retomada da concessão de autorizações para filmagens e gravações de que trata o Decreto nº 56.905, de 30 de março de 2016. DECRETO Nº 59.600, DE 9 DE JULHO DE 2020 Autoriza a abertura de parques municipais, bem […]...

ANCINE disciplina procedimentos e rotinas aplicáveis ao processo decisório

Resolução nº 102, de 24 de setembro de 2020. Dispõe sobre o processo decisório da Diretoria Colegiada da ANCINE, e dá outras providências. E  Portaria nº 454-E, de 24 de setembro de 2020 Torna público os atos normativos revogados pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE. RESOLUÇÃO Nº 102, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 […]...

Legislação Audiovisual Vigente

Para acessar legislação completa, acesse aqui LEI Nº 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e […]...

LEI Nº 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 […]...

LEI No- 13.524, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1o e 1o-A da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera […]...

Confira outras categorias