Hub Cultural > Tributos

Tributos

Prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

RESOLUÇÃO Nº 155, DE 15 DE MAIO DE 2020 (Acesse aqui a Portaria) O que é? Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. Para quem? Contribuintes que apuram pelo Simples Nacional e que possuem parcelamentos ativos. Alterações e novos prazos […]...

Governo prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho

PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020 (Acesse aqui a Portaria) O que é? Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em razão da pandemia da Covid-19. Para quem? Contribuintes […]...

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de ICMS, ISS e outros tributos

RESOLUÇÃO CGSN Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (Acesse aqui a Portaria) O que é? Revoga a  Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020 e dispõe novos prazos de prorrogação para o  pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. Para quem? Contribuintes que […]...

Resumo das alterações tributárias até o momento

Algumas alterações tributárias decorrentes do Covid-19   1- Redução a zero das alíquotas de IOF-Crédito pelo Decreto n. 10.305/2020 O que é? Nas operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020, as alíquotas do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput e no […]...

Condições para acordo na cobrança da dívida ativa da União em função dos efeitos do coronavírus

PORTARIA Nº 9.924, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (acesse aqui a Portaria) O que é? Estabelece as condições para acordo na cobrança da dívida ativa da União em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). Para que? Os objetivos da transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União são: I – […]...

Redução das contribuições do “Sistema S”

Objeto: Redução das contribuições do “Sistema S” O quê: Prevê a redução temporária (entre 01/04/2020 e 30/06/2020) de alíquotas das contribuições ao chamado ‘Sistema S’ Fundamento: Medida Provisória n. 932, publicada em 31/03/2020. Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA No 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Altera as alíquotas de […]...

Confira outras categorias