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Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas...

Moraes, do STF, suspende medida de Bolsonaro que restringiu acesso a informações

Estavam suspensos os prazos de atendimento em órgãos cujo pessoal esteja submetido a quarentena Bruno Boghossian para Folha de S. Paulo em 26.03.2020...

Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto

A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que t...

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P...

Em parceria com bancos, Prefeitura de Niterói anuncia crédito a juro zero para micro e pequenas empresas

Ações tem como objetivo reduzir impactos econômicos da pandemia. Também foi anunciado o arrendamento de dois hotéis para população de rua 25/03/2020 – A Prefeitu...

Em decisão inédita, Jogos Olímpicos de Tóquio são adiados para 2021

Governo japonês e COI anunciam primeiro adiamento da história do evento esportivo 24.mar.2020 em Folha de S.Paulo...

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