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Jurisprudência

Proac – Substituição do incentivo fiscal para financiamento direto

O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 15 de janeiro de 2021 as Resoluções  SFP-3 e SFP-4 de 14/01/2021, determinando a não disponibilização de recursos nos exercícios  de  2021,  2022  e  2023  para  apoio  financeiro  a  projetos  culturais  no âmbito do Programa de Ação […]...

Eventos cancelados como medida preventiva ao Covid-19 – Portaria que possibilita a repactuação de datas e períodos de vigência das contratações artísticas

CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC Nº 029 DE 13 DE MARÇO DE 2020. AUTORIZA a repactuação em caráter excepcional dos prazos de vigência e de execução das contratações e parcerias relacionadas a eventos públicos culturais na Cidade de São Paulo. ALEXANDRE YOUSSEF, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de […]...

Videoaula – Instrução Normativa n°5 da Lei Rouanet

Confira a videoaula em que Cris Olivieri esclarece os principais pontos sobre a nova Instrução Normativa n°5 da Lei Rouanet, publicada em 26 de dezembro de 2017. Acesse: Clique aqui para assistir a videoaula...

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