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Esporte

Lei Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020  Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Entre outras disposições, autoriza a destinação de valores recebidos através do Fundo Nacional do Esporte, por instituições específicas, para pagamento de débitos com a União.  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado […]...

Portaria aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.

PORTARIA Nº 498, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 498, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em […]...

Legislação – Esporte

LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. (Histórico de alterações abaixo) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438compilado.htm Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007 https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/lei-de-incentivo-ao-esporte/arquivos/decreton618003082007.pdf Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata de incentivos […]...

LPIE – Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

Proponentes: As pessoas jurídicas de direito privado com finalidade não econômica, de natureza desportiva, ou de direito público, sediadas no Estado de São Paulo. Cartão do CNPJ do Proponente com data de abertura de, no mínimo, 3 (três) anos; Cada proponente poderá apresentar até 3 (três) projetos. Incentivador: Até do 3% (três por cento) do […]...

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

Os patrocínios são provenientes da renúncia de ICMS por parte do Estado, que abre mão de 3% da arrecadação do imposto, para que as empresas que são cadastradas na Secretaria da Fazenda possam investir diretamente esses recursos em projeto educacional, sócio-desportiva, de alto rendimento, formação desportiva/paradesportiva, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura, aprovados pela Pasta. […]...

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