Legislação

Como já deve ser de conhecimento de todos, foi publicado hoje novo decreto regulamentador da Lei 8.313/91, o Decreto 10.755 de 26 de julho de 2021 Apresentamos abaixo, as primeiras impressões de uma leitura rápida. Enviaremos reflexões mais aprofundadas no correr da semana. PLANO ANUAL Apenas para museus públicos, patrimônio material e imaterial, ações formativas, […]...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/07/2021  Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto […]...

Decreto nº 843, de 18 de setembro de 2020 do estado de Santa Catarina. Dispõe sobre a concessão de crédito correspondente ao valor do ICMS que foi destinado pelo contribuinte a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).  DECRETO Nº 843, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 DOE de 18.09.20 Introduz a Alteração […]...

PORTARIA Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, art. 25, inciso VII, resolve:Art. 1º Subdelegar a gestão do Fundo Nacional de Cultura aos SecretáriosNacionais, conforme abaixo:I – Fundo […]...

Resolução SFP- 47, de 1º-6-2020 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006 O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no item 2 do § […]...

Fundo Nacional do Idoso LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1131, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1311, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Histórico Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996 – Revogado Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004 – Revogado Decreto […]...