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Legislação

NOVO DECRETO 10.755 de 26 de julho de 2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/07/2021  Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto […]...

Decreto regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Aldir Blanc no âmbito do Município de São Paulo

DECRETO Nº 59.796 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo. DECRETO Nº 59.796, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a […]...

Novo Decreto do estado de Santa Catarina Dispõe sobre a concessão de crédito correspondente ao valor do ICMS para Projetos Culturais

Decreto nº 843, de 18 de setembro de 2020 do estado de Santa Catarina. Dispõe sobre a concessão de crédito correspondente ao valor do ICMS que foi destinado pelo contribuinte a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).  DECRETO Nº 843, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 DOE de 18.09.20 Introduz a Alteração […]...

Verba do ProAC Expresso ICMS 2020

Resolução SFP- 47, de 1º-6-2020 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006 O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no item 2 do § […]...

Legislação – Programa de Ação Cultural (Proac)

LEI Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 – Vigente Lei nº 8.819, de 10 de junho de 1994 – Revogada DECRETO DECRETO Nº 54.275, DE 27 DE ABRIL DE 2009 – Vigente DECRETO Nº 50.857, DE 06 DE JUNHO DE 2006 – Revogado RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO SC Nº 96, DE 22 DE NOVEMBRO […]...

Legislação – Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais (ProMac)

EDITAL 2020 PROMAC – VIGENTE ATÉ 27/04/2020 LEI Nº 15.948 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 -VIGENTE DECRETO Nº 59.119 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – VIGENTE Portaria CONJUNTA SMC/SF n° 92, de 24 MAIO de 2018 – VIGENTE Portaria SF N° 173, DE 18 JUNHO DE 2018 – VIGENTE PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE […]...

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