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Legislação

Decreto regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Aldir Blanc no âmbito do Município de São Paulo

DECRETO Nº 59.796 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo. DECRETO Nº 59.796, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a […]...

Novo Decreto do estado de Santa Catarina Dispõe sobre a concessão de crédito correspondente ao valor do ICMS para Projetos Culturais

Decreto nº 843, de 18 de setembro de 2020 do estado de Santa Catarina. Dispõe sobre a concessão de crédito correspondente ao valor do ICMS que foi destinado pelo contribuinte a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).  DECRETO Nº 843, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 DOE de 18.09.20 Introduz a Alteração […]...

Verba do ProAC Expresso ICMS 2020

Resolução SFP- 47, de 1º-6-2020 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006 O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no item 2 do § […]...

Legislação – Programa de Ação Cultural (Proac)

LEI Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 – Vigente Lei nº 8.819, de 10 de junho de 1994 – Revogada DECRETO DECRETO Nº 54.275, DE 27 DE ABRIL DE 2009 – Vigente DECRETO Nº 50.857, DE 06 DE JUNHO DE 2006 – Revogado RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO SC Nº 96, DE 22 DE NOVEMBRO […]...

Legislação – Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais (ProMac)

EDITAL 2020 PROMAC – VIGENTE ATÉ 27/04/2020 LEI Nº 15.948 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 -VIGENTE DECRETO Nº 59.119 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – VIGENTE Portaria CONJUNTA SMC/SF n° 92, de 24 MAIO de 2018 – VIGENTE Portaria SF N° 173, DE 18 JUNHO DE 2018 – VIGENTE PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE […]...

Legislação – Lei de Incentivo a Cultura (Rouanet)

Instrução Normativa nº 4, de 17 de janeiro de 2020 (vigente)  Instrução NormativaI nº 3, de 18 de dezembro de 2019 Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019 Instrução Normativa MinC Nº 5 DE 26/12/2017 – Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Instrução Normativa MinC Nº 4 […]...

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