Lei Rouanet

Em razão do estado de calamidade publica decretado no Rio Grande Sul, a SEFIC publicou regras especiais para seleção, aprovação, captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos culturais e dos proponentes da região do Rio Grande Sul Prazo: Regras aplicáveis enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado do Rio […]...

Alberto PellegriniAdvogado Olivieri Associados A promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios criativos do país foi incluída, expressamente, entre as possibilidades de uso dos recursos captados com os incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet[1]. O financiamento incentivado, neste caso, será destinado ao fortalecimento da economia criativa de uma região, estado, município, distrito ou qualquer outro recorte […]...

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