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Direito e Arte

Na relação "direito e arte", o direito deve garantir a realização plena do artista e suas criações. Encontre aqui material para embasar sua compreensão acerca das regras brasileiras, da garantia da liberdade de expressão, da proteção aos direitos culturais e aos demais direitos fundamentais da arte.

Prefeitura do Rio suspende exposição com Virgem Maria trans

Incomodados, parlamentares do PSL recorreram à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e ao prefeito Marcelo Crivella (PRB) pedindo a cassação dos trabalhos artísticos...

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