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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Pro-Mac – Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, Logomarca da Prefeitura e Restrições das Eleições Municipais 2020

Em virtude do período eleitoral fica proibida a aplicação de logotipos de programas, nos materiais de divulgação impressos ou eletrônicos. Os materiais devem ter apenas o logotipo da Prefeitura de São Paulo composto pelo brasão oficial e pelo texto “CIDADE DE SÃO PAULO” Os logotipos da prefeitura, em várias versões e extensões, está à disposição pelo […]...

Gestão do Fundo Nacional de Cultura aos Secretários Nacionais – PORTARIA Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

PORTARIA Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, art. 25, inciso VII, resolve:Art. 1º Subdelegar a gestão do Fundo Nacional de Cultura aos SecretáriosNacionais, conforme abaixo:I – Fundo […]...

Verba do ProAC Expresso ICMS 2020

Resolução SFP- 47, de 1º-6-2020 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006 O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no item 2 do § […]...

Fundo Nacional do Idos

Fundo Nacional do Idoso LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1131, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1311, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Histórico Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996 – Revogado Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004 – Revogado Decreto […]...

Manual – Sobrevivendo ao Coronavírus – O produtor cultural e os cancelamentos de espetáculos e eventos

 Já está disponível o manual “Sobrevivendo ao Coronavírus – O produtor cultural e os cancelamentos de espetáculos e eventos”. Leitura que irá ajudar os produtores culturais, especialmente os associados da APTI, na tomada de decisões e encaminhamento de negociações, devido ao aumento de casos de Covid-19 que está causando o cancelamento de estreias e exposições. […]...

Eventos cancelados como medida preventiva ao Covid-19 – Portaria que possibilita a repactuação de datas e períodos de vigência das contratações artísticas

CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC Nº 029 DE 13 DE MARÇO DE 2020. AUTORIZA a repactuação em caráter excepcional dos prazos de vigência e de execução das contratações e parcerias relacionadas a eventos públicos culturais na Cidade de São Paulo. ALEXANDRE YOUSSEF, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de […]...

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