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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Debate sobre política cultural expõe acirramento de campos ideológicos

Não houve consenso nem mesmo entre os dois representantes do campo conservador Ricardo Balthazar para Folha de S. Paulo em 19/02/2020 (acesse matéria original) Um debate sobre o impacto da eleição do presidente Jair Bolsonaro para as políticas da área cultural expôs divisões profundas entre simpatizantes e opositores do governo nesta quarta (19), durante o 3º Encontro Folha de […]...

Habemos Secretária da Cultura!

Por Cristiane Olivieri, Especialista em Direito da Cultura e Entretenimento, da Rede LEXNET (acesse aqui texto original). Habemos Secretária da Cultura! Depois de um namoro curto, a atriz Regina Duarte aceitou o cargo de Secretária Especial da Cultura, posição que, no Brasil de hoje, guarda ainda mais desafios que nas gestões anteriores. O vínculo da Secretária […]...

Legislação Audiovisual Vigente

Para acessar legislação completa, acesse aqui LEI Nº 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e […]...

Manual Lei Rouanet – Fórum Brasileiros Pelos Direitos Culturais

Clique aqui e baixe gratuitamente Manual da Lei Rouanet – Fórum Brasileiro Pelos Direitos Culturais. ...

EDITAL PROMAC 2020

Está aberto o prazo para cadastramento de proponentes no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, o qual qualifica projetos para serem patrocinados com incentivo fiscal do município de São Paulo. PROCEDIMENTOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DO PROPONENTE: Inscrição no Sistema (http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac) Documentação necessária para inscrição de Proponente – Pessoa Jurídica Cartão […]...

Legislação – Programa de Ação Cultural (Proac)

LEI Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 – Vigente Lei nº 8.819, de 10 de junho de 1994 – Revogada DECRETO DECRETO Nº 54.275, DE 27 DE ABRIL DE 2009 – Vigente DECRETO Nº 50.857, DE 06 DE JUNHO DE 2006 – Revogado RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO SC Nº 96, DE 22 DE NOVEMBRO […]...

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