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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Manual – O Impacto da nova instrução normativa na Lei Rouanet

Acesse o link abaixo, cadastre-se e consulte o manual com as principais mudanças na Lei Rouanet quando quiser. Manual com as principais mudanças na Lei Rouanet...

Palestra Online Cris Olivieri – Nova instrução normativa da Lei Rouanet

No vídeo, a Dra. Cris Olivieri fala sobre a nova instrução normativa da Lei Rouanet. Saiba o que muda para melhor, quais os principais pontos alterados para projetos novos, quais regras já valem para os projetos em execução etc. Confira: Nova instrução normativa da Lei Rouanet (2017)...

Lei Rouanet, boca livre e Governança empresarial

Por Cris Olivieri para o site direitocom.com 07/11/2016 A operação “Boca Livre” da Polícia Federal prendeu e interrogou várias pessoas vinculadas a um esquema criminoso de uso indevido dos recursos da Lei Rouanet. Como já é de conhecimento geral, a Lei Rouanet regulamenta o incentivo fiscal à cultura, através do qual, empresas podem apoiar projetos […]...

Direito com ponto com chatô: Precedente para muitos projetos

Por Cris Olivieri para o site direitocom.com 07/11/2016 O filme “Chatô, o Rei do Brasil”, após muita controvérsia e uma decisão sem precedentes do Tribunal de Contas da União, teve sua prestação de contas integralmente aprovada . Foi, também,finalmente finalizado e lançado no cinema no final de 2015. O projeto do filme, iniciado em 1995, […]...

Entrevista Cris Olivieri ao Jornal da Câmara SP

Entrevista realizada ao Jornal da Câmara SP com Cris Olivieri integrante da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP, sobre os 25 anos de vigência da Lei Rouanet. Clique aqui para assistir a entrevista...

Entrevista Jornal Record News – Cris Olivieri explica funcionamento da Lei Rouanet e analisa denúncia de fraude

Entrevista realizada pela TV Record com Cris Olivieri, sobre funcionamento da Lei Rouanet e analise de denúncia de fraude. Clique aqui para assistir a entrevista...

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